O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (28) em entrevista ao Estadão que uma prorrogação do auxílio emergencial, programado para se encerrarado dentro de um mês, “está na mesa”. O governo estuda a possiblidade de prorrogar o benefício, criado como medida para atender os mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19, até abril de 2022.
“É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, disse ele, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas que ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.
Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 paga de R$ 150 a R$ 375 mensais para cerca de 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o novo Auxílio Brasil deve alcançar 16,5 milhões. Segundo Roma, embora os casos de covid-19 e de mortes pela doença tenham diminuído, na esteira da vacinação, os impactos da crise permanecem. “A pandemia acabou, mas seus efeitos sociais não.”
A prorrogação do auxílio emergencial também tem sido defendida por aliados do governo no Congresso. Para essa ala, a medida pode ser adotada mesmo que se resolva o impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89,1 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço fiscal antes reservado à ampliação do Bolsa Família. O governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os débitos, mas o texto está sendo alvo de negociação com parlamentares e ainda não foi votado.
Entre aliados do governo no Congresso, a avaliação é de que as duas medidas (PEC dos precatórios/Auxílio Brasil e prorrogação do auxílio emergencial) não estão vinculadas e são independentes.
Apesar disso, cada dia sem avanços na solução para as dívidas judiciais é contabilizado no Palácio do Planalto como um impulso a mais à ideia de prorrogar o auxílio emergencial. Sobretudo porque, sem resolver os precatórios, o tíquete médio do novo benefício ficaria em R$ 194,45, um aumento de apenas R$ 8,51, como revelou o Estadão/Broadcast. O valor é considerado inviável sob o ponto de vista político e também social. O presidente Jair Bolsonaro, que vai tentar a reeleição no ano que vem, tem prometido pelo menos R$ 300.
Apesar da defesa explícita de ministros do governo, a prorrogação do benefício a vulneráveis enfrenta resistências no Ministério da Economia. A equipe de Paulo Guedes não vê respaldo legal e técnico para uma nova rodada do benefício, justamente porque o número de casos e mortes está caindo em decorrência da vacinação. Para os técnicos, não há como, no cenário atual, justificar a abertura de um novo crédito extraordinário para permitir gastos adicionais fora de amarras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Já uma fonte da cúpula do Legislativo afirma que a curva de casos e mortes está caindo, “mas não a do desemprego, a da fome e a da inflação”. O País tem hoje 14,4 milhões de desempregados, e a inflação cruzou a fronteira dos dois dígitos no acumulado em 12 meses até metade de setembro (alta de 10,05%).
Defensores da prorrogação do auxílio emergencial também argumentam que outros países estão estendendo seus programas emergenciais até abril de 2022. Na avaliação dessa ala, ainda que a equipe econômica celebre a “recuperação em V”, a situação não é de normalidade. Daí a necessidade de “dar uma resposta palatável” à crise social, sem que isso signifique irresponsabilidade fiscal.
Com informações da Agência Estado
