A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na última quarta-feira (10) a abertura de uma audiência pública para reformular as regras de ofertas públicas no Brasil. As propostas são lançadas em meio a uma enxurrada de novas ofertas iniciais de ações (IPOs) e devem tirar uma pedra do sapato tanto do investidor quanto das empresas, abrindo caminho para ainda mais operações.
A primeira e principal mudança levantada pela CVM é um novo regime de ofertas públicas caracterizado por ritos com exigências e informações moduladas em função do investidor, da categoria da empresa, do tipo de ativo e da eventual análise prévia por entidade autorreguladora.
Com isso, a autarquia espera trazer “maior previsibilidade e segurança jurídica” a ofertas conduzidas por registro automático, isto é, sem a participação prévia da CVM.
A ideia é “racionalizar, reduzir e eliminar” determinados documentos e requisitos exigidos pelas normas atuais. Para isso, a CVM pretende criar um modelo de “lâmina da oferta”, através da qual o investidor poderá acessar as principais informações de modo mais claro.
No bom português, a autarquia vai facilitar não só a vida de investidores e companhias, mas também a sua, exigindo informações mais certeiras em documento enxuto e muito mais amigável.
Segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, as mudanças são positivas por retirarem empecilhos a empresas e a investidores, proporcionando, assim, um ambiente mais fértil para novas ofertas.
Tal investidor, qual empresa
Na análise de Henrique Lara, sócio e analista da Reach Capital, à primeira vista, a reformulação é muito positiva. Segundo ele, o modelo atual possui “exigências demais, com regras demais, às vezes desnecessárias.”
A proposta da CVM visa atacar precisamente neste front, enxugando as informações que inundam um prospecto de oferta, documento de centenas de páginas com dados dispersos.
O modelo atual acaba por pesar sobre as companhias, que são obrigadas despenderem uma enorme quantidade de tempo (e dinheiro) para organizar e publicar essas informações, enquanto o investidor é forçado a filtrá-las em meio a um oceano de elementos desinteressantes.
“Do lado das empresas, elas já começam perdendo, para os bancos”, ponderou Ivan Kraiser, sócio da Garín Investimentos, em referência a todo o processo pelo qual as companhias devem passar para realizar ofertas públicas. “E todo esse trâmite acaba recaindo sobre o investidor.”
CVM deve abrir espaço para mais ofertas públicas
A expectativa com as mudanças é de que o números de ofertas públicas no Brasil cresça com a simplificação das exigências.
Segundo Victor Bueno, analista de investimentos na Top Gain, um dos maiores problemas para aspirantes a empresas públicos é o excesso de burocracia, somada a exigências desnecessárias. Nesse sentido, a modernização proposta pela CVM, “é boa para destravar e até agilizar o processo de análise”, ressaltou o especialista.
Bueno afirmou que o custo para atravessar todo o processo de IPO chega a até mais de dois milhões, “o que acaba deixando menos atrativa [a oferta].”
Na visão do analista, a transformação deve favorecer especialmente empresas de pequeno porte. Com encargos menores, elas poderiam se dar ao luxo de buscar múltiplos de mercado mais reduzidos.
De fato, esse tem sido um grande determinante para as companhias darem um pé para trás. Foi o caso da Havan, por exemplo, que ambicionava um estreia avaliada em cerca de R$ 70 bilhões, enquanto o mercado estava disposto a pagar apenas algo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
E quanto a ofertas com esforços restritos? Embora a Instrução CVM 476 confira agilidade para a realização ao dispensar a obtenção de registro, ela ainda está associada a requisitos bastante restritivos de esforços de divulgação e busca por potenciais investidores. Estas são as palavras da própria autarquia, apresentadas no edital.
Um desses requisitos é o limite de investidores que podem ser acessar e à difusão de informações sobre a oferta. As empresa precisam entrar em contato com até 75 investidores considerados profissionais, dos quais no máximo 50 podem efetivamente adquirir os valores mobiliários ofertados.
“E o Brasil não tem só 50 gestoras”, brincou Henrique Lara. Para o sócio da Reach Capital, “nosso mercado, de economia emergente, abre pouco espaço para alinhar os astros.”
Agora, com as mudanças propostas, a esperança é de que novas ofertas públicas apareçam naturalmente. “É uma evolução esperada e desejada pelo mercado”, disse.
B3 deve se beneficiar do novo modelo
Ivan Kraiser foi categórico a dizer: “o País ganha muito com mais empresas abertas”. Este foi entendimento corroborado pelos especialistas consultados pelo SUNO Notícias. Mas há um player que está diretamente interessado nessa tendência, a B3 (B3SA3).
“A B3 ganha com o aprofundamento do nosso mercado financeiro”, explicou o Henrique Lara. Pelo ângulo da Bolsa de Valores de São Paulo, as propostas são majoritariamente positivas. Quanto mais ofertas, mais empresas. Com mais empresas, mais ativos e mais receita para a B3. “É bom para todo mundo e para a B3 é fantástico.”
A burocracia não é limitada ao Brasil. Na realidade, ela existe em todos os países com um mercado de capitais sólido. Há, contudo, um abismo entre o nosso modelo e dos Estados Unidos, por exemplo, país que conta as empresas de capital aberto na casa dos milhares.
“Nos Estados Unidos, é coisa de louco”, declarou Victor Bueno. No mercado americano, explicou, a quantidade de documentação é muito menor, exatamente para incentivar a abertura de capital.
Por meio de celeridade e custos mais baixos, além de um mercado mais desenvolvido, companhias podem arrancar uma capitalização mais atraente. Não é à toa que PicPay, PagSeguro (PAGS34), Stone e XP preteriram a bolsa automática dos EUA.
Com as mudanças propostas pela CVM, quem sabe não se alinham os astros e a B3 não possa aspirar ser Nasdaq?
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