Usadas como trunfo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, as obras de moradias para famílias de baixa renda no Casa Verde e Amarela podem ser paralisadas entre o fim deste mês e o início de setembro por falta de recursos.
O orçamento do programa está perto de se esgotar, e até o momento não há previsão de um novo crédito para dar mais recursos ao programa. Hoje, o Casa Verde e Amarela conta com R$ 400 milhões do Orçamento da União para o faixa 1 (destinado a famílias que ganham até R$ 2 mil mensais).
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) precisa de um adicional equivalente ao dobro disso (R$ 800 milhões) para manter as obras até o fim do ano, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
O governo até prepara o envio de dois projetos de lei para abrir créditos no Orçamento, no valor total de R$ 4,7 bilhões, mas segundo o jornal, não haverá recursos para o Casa Verde e Amarela. Pelas discussões internas do governo, o Ministério da Infraestrutura deve receber R$ 1 bilhão desse dinheiro.
Também haverá recursos para o Fundo de Garantia à Exportação, para honrar financiamentos que deixam de ser pagos por outros países e que são segurados por esse fundo, e para a criação da subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que será dividida para posterior privatização.
Os projetos que abrem os créditos ainda não foram enviados ao Congresso Nacional. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ainda estaria conversando internamente no governo para buscar uma solução para a continuidade das obras.
CBIC quer manter Casa Verde e Amarela em atividade
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por sua vez, tem procurado ajuda no Congresso Nacional.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, lhe assegurou, durante almoço após inauguração de uma obra em Maceió, que não faltarão recursos para o Casa Verde e Amarela.
“O presidente Arthur Lira disse para não nos preocuparmos, que teria um PLN (projeto de lei ao Congresso Nacional) a tempo de atender às nossas necessidades, não está havendo falta de arrecadação”, disse Martins.
Mesmo que o projeto seja enviado sem previsão de recursos para o programa habitacional, o Congresso tem autonomia para remanejar verbas e decidir para onde vai o dinheiro.
Por isso, a indústria da construção aposta no apoio dos parlamentares. O valor total do crédito, porém, não pode superar o espaço que existe no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, mesmo que haja aumento na arrecadação.
Segundo o MDR, o governo federal entregou 19.684 unidades habitacionais do faixa 1 do Casa Verde e Amarela em 2021, e outras 153 mil moradias estão em andamento.
“O MDR está em tratativas com o Ministério da Economia e o Congresso Nacional para viabilizar a suplementação necessária para o ano”, diz a pasta em nota.
Veto prejudica continuidade
No início do ano, o impasse em torno do Orçamento de 2021 — e a necessidade de destinar recursos a emendas parlamentares para honrar um acordo político do presidente Bolsonaro — resultou no veto total da verba de R$ 1,37 bilhão para o programa.
Desde então, apenas R$ 400 milhões foram repostos. O Nordeste é o principal perdedor da paralisação das obras.
No início do ano, a CBIC estimou que 40% das obras do Casa Verde e Amarela em andamento estão na região, considerada crucial para os planos de reeleição do presidente. Bolsonaro tem comparecido na região para a inauguração de obras nas últimas semanas.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
