Projeto que prevê autonomia do BC deve ser votado na quinta-feira
O Senado chegou a um acordo nesta terça-feira (20) em relação ao projeto que prevê a autonomia formal do Banco Central (BC). Segundo o novo texto, o BC deve continuar assegurando a estabilidade monetária, entretanto deve também efetuar o fomento ao pleno emprego no Brasil “na medida de suas possibilidades”. A proposta para o BC está prevista para ser votada na quinta-feira pelo Senado, enquanto o adiamento poderá ocorrer caso seja marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.
De acordo com o artigo 1 do novo parecer, o BC deve também “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental [de estabilidade de preços], zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
A nova proposta apresenta um conceito de duplo mandato “light” devido à atribuição da responsabilidade para o Banco Central a assegurar o pleno emprego com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade.
Além disso, o relatório informa que “Com efeito, até mesmo como decorrência dos fatores anteriores (estabilidade e eficiência do sistema financeiro e suavização das flutuações do nível de atividade econômica), a busca do pleno emprego tem maiores possibilidades de ser bem-sucedida numa economia em que as flutuações do nível de atividade econômica são graduais, o sistema financeiro é robusto e funciona de maneira eficiente e a moeda soberana retém o seu valor”.
Também faz parte do projeto, que o presidente da República, no segundo semestre do seu segundo ano de mandato,
indique nomes para presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Estes terão mandatos de quatro anos, sendo iniciados no primeiro dia útil do ano seguinte.
Diante do responsável pela emenda e negociador de seus termos, senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, foi alegado no relatório que “Novas rodadas de debate foram realizadas a respeito da emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga, inclusive com a participação do próprio senador e de representantes do BC, de modo a buscar a melhor redação para o projeto, sem afetar o cumprimento do objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços”.
