Projeto de lei pode limitar chaves PIX ao CPF e ao CNPJ
O Deputado Vicentinho (PT) enviou proposta de um projeto de lei para a Câmara que pretende restringir as chaves PIX ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ao CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica).
Ou seja, não seriam mais aceitas chaves PIX que contenham o e-mail, número de telefone ou códigos aleatórios. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
As informações são do Valor Econômico.
Em texto enviado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o deputado explica que o uso do número de telefone celular e e-mail como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de fraudes e golpes e dificultado a identificação dos criminosos.
A chave aleatória também deve ser retirada, segundo o projeto: embora criada para proteger e dar mais segurança ao usuário, pode igualmente ser usada para dificultar a identificação das partes da operação de transferência, diz Vicentinho.
Portanto, tanto o CPF quanto o CNPJ são dados permanentes que, na teoria, auxiliam a identificação do destino dos recursos desviados.
A chave PIX foi criada para facilitar a transferência de dinheiro entre os usuários. Quem não cadastrou uma chave PIX deverá digitar o nome, CPF, conta e agência.
Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix
Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos.
A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.
Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência.
Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.
