A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na última sexta-feira (2) a “Lei Ônibus”, que se refere a um “megapacote” com reformas na economia e política do país, propostas pelo presidente Javier Milei. A aprovação aconteceu depois de muita discussão e debates que perduravam desde quarta-feira (31).
A “Lei Ônibus” conta com profundas reformas. O projeto de Milei foi dividido em diferentes categorias, e inclui uma economia mais desregulamentada, privatizações de estatais, mudanças tributárias e alterações relevantes em diversos outros campos.
Apesar da aprovação do projeto de Milei na Câmara, a partir de terça-feira (6), novas discussões serão realizadas entre os deputados sobre cada um dos 380 artigos.
Para que o projeto fosse aprovado, era necessário pelo menos 129 votos favoráveis. No total, foram 144 votos a favor e 109 contrários. Para alcançar esse número de votos, o governo da Argentina precisou articular politicamente, deixando de lado 284 artigos, já que inicialmente o total era de 664 artigos.
O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou a aprovação do projeto em suas redes sociais.
“A história se lembrará com honra de todos aqueles que compreenderam o contexto histórico e decidiram acabar com os privilégios da casta e da república corporativa em favor do povo, que foi empobrecido e levado à fome durante anos pela classe política”, publicou Milei.
Inicialmente, o governo da Argentina tinha dito que não abriria espaço para concessões, alguns artigos importantes do projeto precisaram ser retirados até que o texto final fosse aprovado pela Câmara.
Nesse sentido, foi diminuída a quantidade de companhias estatais que passarão por processo de privatização, por exemplo. Além disso, também foram limitados os poderes políticos que o governo buscava para ter aprovações de projetos posteriores sem a necessidade do Congresso.
Próximos passos do projeto de Milei
Mesmo com a aprovação, diversos artigos ainda podem ser retirados na nova discussão que será feita na terça (6). Uma das principais discussões dos últimos dias, inclusive, foi sobre o imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS), tributo colocado sobre as transações realizadas em moedas de outros países.
Além da discussão pontual dos artigos, o “megaprojeto” de Javier Milei ainda precisará passar pela aprovação do Senado, onde o governo pode enfrentar novos desafios. Isso porque dos 72 senadores da Argentina, apenas 7 são do partido do presidente.
Mesmo com o partido de Milei tendo minoria no Senado, isso também acontece na Câmara, com o “A Liberdade Avança” contando com 38 deputados de um total de 257, algo que não impediu que o “megaprojeto” tivesse 149 votos favoráveis.
