Projeto de lei Escola Sem Partido é arquivado
O projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido não será mais votado em 2018. O Projeto de Lei (PL) será arquivado na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o Escola Sem Partido, Marcos Rogério (DEM-GO), finalizou nesta terça-feira (11) os trabalhos sem que o parecer do relator fosse votado. Assim sendo, não será mais possível aprovar o projeto neste ano no Congresso, pois não haverá mais reuniões da comissão.
“Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento e não comparece”, declarou Marcos Rogério, atribuindo o fracasso da votação aos próprios apoiadores do Escola Sem Partido.
“A oposição cumpriu seu papel, fazendo uma obstrução sistemática, com a presença de parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis [ao projeto] vinham votar e saíam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”.
Foram ao todo 12 reuniões realizadas pela comissão sem conseguir votar o parecer do projeto, de autoria do deputado Flavinho (PSC-SP). Desde julho as sessões são abertas para discussão do texto.
O que é o Escola sem Partido
O projeto Escola Sem Partido é considerado controverso, pois impõe regras sobre o que os professores podem ensinar em sala de aula. Veta a manifestações de caráter político e ideológico, e também proíbe aulas sobre educação sexual e discussões acerca de questões de gênero.
Atualmente, há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Todos tratam dos direitos e deveres dos professores em salas de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos. Além disso, as leis definem quais livros didáticos deverão ser adotados pelas escolas. A maioria dos projetos de lei apresentados recentemente seguem os moldes do anteprojeto elaborado pelo movimento Escola sem Partido.
Os projetos de lei do Escola sem Partido especificam quais são os limites da atuação dos professores. Os docentes não podem promover suas crenças particulares em sala de aula, incitar estudantes a participarem de protestos e denigrirem alunos que pensem de forma distinta. Além disso, o projeto dá o direito dos pais de escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas.
A polêmica em torno dos projetos de lei envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Apoiadores e críticos aos projetos debatem se ele fere ou não a Constituição. Ou se é possível ensinar com neutralidade e até que ponto a educação familiar deve ter influência no ensino escolar. A discussão chegou até ao Congresso. No site do Senado Federal uma consulta pública sobre o projeto de lei do Escola Sem Partido recebeu mais de 360 mil votos cerca de duas semanas.
