Câmara aprova projeto que reduz dinheiro em circulação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês de dezembro, a proposta que visa reduzir o dinheiro em espécie.
O texto é de autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), sendo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4586/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, que versa sobre a disponibilização de dinheiro em terminais de autoatendimento das instituições financeiras.
Aprovada pela Comissão de Finanças, a proposta de Vergilio tramita apensada – ou seja, em conjunto com trate de matéria semelhante – ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O PL de Lopes, segundo a Ementa, “extingue a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital”.
O autor do texto aprovado, Lucas Vergilio, recomendou a rejeição do PL 48/15, de Lopes, e de o outro apensado, o PL 6721/16, de autoria de Gilberto Nascimento (PSC/SP), que também propõe ‘extinção da utilização, circulação e emissão de moedas em espécie física’.
Vergilio justificou a decisão pelo contexto de digitalização das finanças e dos pagamentos, segundo a Agência Câmara de Notícias.
“A pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências, caso do Pix instituído pelo Banco Central e em pleno uso pelos brasileiros. Uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”, disse o parlamentar.
Segundo o texto aprovado, da autoria de Vergilio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a poder estabelecer valores máximos para transações financeiras ou cheques.
Além disso, o CMN poderá estipular as diretrizes dessa transação.
No caso do projeto de Lopes, de 2015, que visa a extinção das transações em dinheiro, o parlamentar justificou sua decisão pelo aumento das transações de cartão de crédito e débito ante uma queda das transações físicas, além de boletos e cheques.
Atualmente o Pix acelerou o processo de digitalização.
Conforme dados do Banco Central do Brasil (BC), foram 2,54 bilhões de transações em novembro. No mesmo mês, o número total de chaves cadastradas subiu para 536 milhões, com 140 milhões de usuários cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
O projeto já muda as transações em dinheiro?
Atualmente o texto ainda não foi aprovado por todos os ritos legislativos e não está em vigor.
Isso porque a matéria ainda deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do plenário, para então passar a ter efeito sobre o CMN e o dinheiro em circulação.
