Desde o mês de junho, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida em todo o Brasil para no máximo 18% – antes o índice era fixo de 25%. No entanto, algumas operadoras de telefonia não diminuíram a cobrança da nova taxa nas faturas mensais, conforme regra vigente.
Por isso, órgãos jurídicos, como Procon-SP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão investigando as principais operadoras do país – Claro, Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), e Tim (TIMS3) – para que expliquem quando começaram o recolhimento da alíquota menor e quando vão repassar aos clientes essa redução.
“Com a investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país”, diz comunicado do órgão ligado ao Ministério da Justiça.
“As empresas deverão informar quais grupos de consumidores serão beneficiados; o plano de contemplação aos clientes, com indicação de prazos e percentuais; o procedimento para devolução (estorno e/ou reembolso) dos valores a maior já incidentes nas faturas dos consumidores”, esclareceu o Procon, que deu prazo de 8 dias para resposta.
Novas regras do ICMS
Nesta semana, uma reportagem do portal Infomoney revelou que as faturas de telefonia com vencimento em agosto ainda estão com o percentual máximo de ICMS permitido até o mês de junho. Neste caso, as operadoras estariam recebendo uma quantia maior dos clientes, mas repassando uma fatia menor aos cofres dos estados.
A publicação reuniu boletos de três operadores em quatro estados diferentes, todos na mesma situação. Embora as faturas mostrassem a redução de imposto, na prática, o valor cobrado dos clientes se manteve como anteriormente.
Claro, Vivo e Tim (TIMS3) se pronunciaram dizendo que vão repassar a redução aos clientes, mas não disseram quando isso vai ocorrer. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que atua no monitoramento dos preços, mas não tem competência legal para determinar o percentual de redução.
A nova regra do ICMS foi sancionada em 23 de junho, limitando a cobrança do índice entre 17% e 18%, a depender da unidade federativa. A faixa atual do imposto estadual vale para todos os produtos e serviços essenciais, como é o caso dos combustíveis e da telefonia.
