O Procon- SP informou nesta segunda-feira (11) que entrará com uma ação civil pública com a finalidade de suspender ou reduzir os reajustes dos planos de saúde.
De acordo com o órgão, a iniciativa de redução dos reajustes dos planos de saúde será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
O Procon está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos registrarem uma reclamação através do portal do órgão para subsidiar a ação judicial.
Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon: “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”.
Amil é multada pela Procon por reajuste abusivo em planos de saúde
O Procon-SP multou a Amil, controlada pela UnitedHealth (NYSE: UNH), em R$ 10,255 milhões por ter aumentado o preço dos planos de saúde para as faixas etárias acima dos 49 anos em mais de 50% daquilo que é autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Além disso, segundo nota do Procon, a Amil se recusou a informar seus índices de sinistralidade de 2020 em comparação aos de 2019 dos contratos coletivos empresarias, ou seja, a companhia se recusou a ceder o principal indicador que justificaria o aumento. A sinistralidade mede o prêmio da companhia e o compara com aquilo que é gasto por ela na utilização dos serviços médicos pelos clientes do plano.
O Procon informa que, além do reajuste anual, os planos de saúde têm seus preços reajustados de acordo com alteração da faixa etária, mas que essa mudança tem limites definidos pela a ANS, que regula o setor. Devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que a “variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas”, informa a nota.
