Procon-SP notifica Facebook (FBOK34) por vazamento de dados de usuários
O Facebook (FBOK34) foi notificado nesta terça-feira (6) pelo Procon-SP devido à notícia de que milhões de contas da rede social tiveram informações vazadas.
“A empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam”, afirma a instituição sobre o vazamento de dados do Facebook.
O Procon-SP determina ainda que, se confirmado o incidente, a rede social esclareça quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.
De acordo com a empresa de serviço de proteção aos direitos do consumidor, dados como números de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers, segundo a notícia.
Na notificação, é solicitado que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.
“No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”, afirma o Procon-SP.
O Facebook tem até dia 9 de abril para responder.
O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação.
Última cotação
O BDR do Facebook, estava por volta das 14h33, desta terça-feira, em queda de 1,63%, aos R$ 61,55.
Com informações do Estadão Conteúdo
