Procon-SP pode multar instituições que cadastrarem Pix automaticamente
O Procon de São Paulo informou nessa sexta-feira (16), através de nota, que as instituições que cadastrarem chaves Pix automaticamente, sem a prévia autorização do cliente, poderão ser multadas por prática abusiva.
A decisão do Procon vem em meio à reclamações de cadastramentos de chaves Pix feitos sem autorização por parte de algumas instituições financeiras.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, se os cadastramentos sem autorização estiverem mesmo acontecendo, essas instituições estariam infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor: a liberdade de escolha.
Nesse sentido, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, declarou que “o Procon está de olho e cabe multa ao infrator”.
De acordo com o Estadão Broadcast, cerca de 30% dos clientes das maiores instituições financeiras do Brasil foram surpreendidos quando não conseguiram fazer o cadastro de chaves nos bancos em que já são clientes, pois já estariam registrados no sistema do Banco Central (BC) por outra instituição.
Vale lembrar que há um limite de chaves que podem ser registradas por conta de cliente. Essa regra fez com que as instituições financeiras corressem, através de divulgação, para garantir o cadastro em suas plataformas.
Além disso, os bancos estão tendo dificuldades de fazer a portabilidade de chaves de clientes pessoas físicas, dentre aquelas que fizeram essa solicitação.
Instituições com maior número de chaves Pix cadastradas
Na última quarta-feira (16) o Banco Central divulgou lista de instituições com o maior número de chaves Pix cadastradas. As três primeiras da lista foram as fintechs:
- Nubank
- Mercado Pago
- PagSeguro
Ao todo, as três contam com com um total de 17,1 milhões de registros de chaves Pix, volume 50% superior ao da soma dos cinco maiores bancos do País, (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal), que contabilizam 11,7 milhões.
Com informações do Estadão Conteúdo.
