Caso Bettina: Procon multa Empiricus em até R$ 9,7 mi
O Procon-SP informou que multará a Empiricus em até R$ 9,7 milhões por “veicular publicidade enganosa”. A fundação de defesa do consumidor sancionou a empresa após vídeo realizado pela funcionária Bettina Rudolph.
Na propaganda, veiculada pela Empiricus de forma maciça nas rede sociais, a jovem dizia ter atingido um patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Um valor alcançado em cerca de três anos a partir de um investimento de R$ 1.520. Além disso, Bettina, que diz ter 22 anos, salientava como repetir essa estratégia de investimentos teria possibilitado resultados similares.
“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor“, informou o Procon em nota.
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O cálculo da multa aplicada pelo Procon é baseado “de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”. O órgão pode aplicar sanções que variam de R$ 650,26 até R$ 9.737.625,67. Além disso, se a empresa sancionada for reincidente, poderá ser punida novamente, chegando até a suspensão temporária de atividade.
Caso de polícia
Em março o Procon já tinha enviado uma representação criminal contra a Empiricus ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo.
No documento, a fundação solicita a instauração de um inquérito “para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”. Para o Procon, a Empiricus seria responsável de violar os artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor.
Conar também estuda sançoes
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também estaria se preparando para sancionar a Empiricus. O órgão teria recebido reclamações sobre o vídeo.
A briga entre a empresa e os órgãos de regulamentação e proteção dos consumidores não é nova. Já em 2018 o diretor executivo da Empiricus, Felipe Miranda, declarou que o tom das propagandas veiculadas por sua empresa é “um problema para o Procon, para o Conar”.
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Miranda afirmou que a Empiricus “não respeita a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como seu regulador”. “Você não gosta do meu tom? Você pode não gostar. Mas isso não é assunto da CVM. Isso é um problema para o Procon, para o Conar. O cliente que se sentir lesado pode ir a esses órgãos reclamar”, continuou o executivo.
A declaração veio após a CVM derrubar uma liminar que a impedia de fiscalizar os textos empresa. A Empiricus chegou a mudar sua razão social passando de casa de análises de investimentos em editora para evitar de ser fiscalizada pela Comissão. A empresa alega sofrer “censura”.
