Ocorre nesta quinta-feira (30) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para votar liminares concedidas por ministros da corte que podem paralisar os desinvestimentos estatais. Integrantes do governo e representantes da Petrobras (PETR3) buscam barrar tais liminares.
De acordo com fontes da “Reuters”, o que teria estimulado a mobilização daqueles que são contra as liminares do STF seria o fato de que o julgamento apresenta opiniões equilibradas. Deste modo:
- o plano de privatizações do governo do presidente Jair Bolsonaro podem estar em xeque;
- assim como o Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2019-2023. O objetivo do programa é reduzir a dívida líquida de petroleira de US$ 372,2 bilhões.
Uma das pautas que deve ser decidida no plenário do STF deve ser a conclusão da venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), controlada pela Petrobras, à francesa Engie, um negócio fechado por US$ 8,6 bilhões.
O movimento do governo em conjunto com a Petrobras para barrar as liminares teve início na última segunda-feira (27). O presidente do STF, Dias Toffoli, pautou processos que:
- Discutem se a venda da TAG pela Petrobras deve ser concluída. Isto, pois, o ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, suspendeu a aquisição na última segunda-feira (27). Em liminar que prevê que a operação deve respeitar processo licitatório.
- Discutem se a venda do controle acionário de empresas estatais devem ter aval prévio do Legislativo.
O grupo de oposição às liminares incluem: advogados e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Economia e de Minas e Energia, e da Petrobras.
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Governo Bolsonaro e as privatizações
O governo Bolsonaro, por meio do ministério da Economia, lançou um plano de desinvestimentos com meta de arrecadação de US$ 20 bilhões em 2019. Os desinvestimentos são liderados pelo secretário de Desestatização e de Desinvestimento, Salim Mattar.
A secretaria de Mattar é ainda subdividida em:
- Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União: cuida de 134 estatais (neste grupo estão inclusos a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, dentre outros).
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: cuida de 743 mil imóveis estatais.
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Suspensão da venda da TAG pelo STF e a insegurança jurídica
A outra parte da negociação da venda da TAG pela Petrobras, a francesa Engie afirmou em nota na última terça-feira (28) que “as equipes e o corpo de diretores da empresa estão plenamente comprometidos com o processo”.
Contudo, à corte, a companhia afirmou que a liminar que barra a operação “cria uma situação de extrema insegurança jurídica“. E que uma manutenção dessa decisão pode “inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio”.
Neste contexto de insegurança jurídica, devem participar do julgamento do STF nesta quinta-feira interessados em participar do leilão de excedente do pré-sal da cessão onerosa. Isto, mesmo que as regras estipuladas para o leilão sejam bem distintas do caso da Petrobras. O leilão está agendado para 28 de outubro.
Principal ameaça às privatizações
A principal pauta de discussão que será travada no plenário deve ser a manutenção ou o fim dos eleitos da liminar concedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski em junho do ano passado.
Com base na Lei das Estatais, o ministro determinou que a venda de ações de empresas estatais, empresas de economia mista ou as suas subsidiárias controladas exige aval do Congresso Nacional e licitação pública. A medida é válida para os casos que se cuidar de alienação do controle acionário.
Desta forma, Lewandowski e seus apoiadores acreditam que o Legislativo deve participar do processo de alienação de bens.
Em sua defesa, a Petrobras argumenta que não violou a decisão do ministro na aquisição da TAG pela Engie. A petroleira afirma que obteve autorização legislativa para a transação, com base na Lei do Petróleo.
Além disso, a estatal acrescentou que houve procedimento licitatório competitivo. Por meio de decreto respaldado pelo Tribunal de Contas da União.
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Paulo Guedes e ministros do STF
Na manhã desta quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, encontrou-se com integrantes do Supremo Tribunal Federal.
“Eu tento dar essa ângulo econômico para que os legisladores entendam os efeitos sobre a economia que podem ser devastadores. Isto, caso haja uma interferência jurídica num procedimento normal de uma companhia de petróleo”, comentou o ministro aos jornalistas depois com membros do STF.
