Privatização da Emae: Com ação judicial, processo deve ficar para 2022
A privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), companhia estatal da administração paulista, foi brecada após um consórcio entrar com ação judicial como forma de postergar o processo, que agora deve ficar para 2022. As informações são do Broadcast.
O consórcio Nova Emae é composto pelo Banco Genial, BDO RCS Auditores Independentes e pela GO Associados, e entrou com ação judicial para impedir a homologação do pregão referente à privatização.
A intenção do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), era de concluir esse processo ainda em 2021, antes do ano eleitoral.
O pregão em questão foi realizado no início do ano e prevê a contratação da assessoria técnica que fará a modelagem do processo de privatização da Emae.
Segundo o consórcio, que fez uma proposta abaixo da do Banco Fator, a assessora técnica da privatização não teria “apresentado atestados de capacidade técnica que atendessem aos critérios do edital”.
Apesar da discussão sobre os montantes, os valores de ambas as propostas feitas não foram revelados.
As informações acerca da composição do consórcio e da sua reivindicação constam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Diário Oficial do Estado (DOE).
A questão também tem sido acompanhada pelo TCE-SP, no qual o relator é o conselheiro Roque Citadini.
Estimativa é que privatização da Emae gere até R$ 1 bilhão
Ainda em 2021, a estimativa do governo de São Paulo era de que a venda da estatal geraria um montante entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão – se fosse concluída seis meses após a contratação dos assessores, conforme previsto.
A companhia possui uma capacidade de geração de 960,8 megawatts (MW) em um total de quatro hidrelétricas. A maior delas é a Henry Borden, que tem 889 MW de potência.
Atualmente, antes do processo de privatização da Emae, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo detém 97,61% das ações ordinárias da empresa.
