Privatização dos Correios: o que pode acontecer após as eleições?
As privatizações de órgãos públicos, como os Correios, foram constantemente debatidas durante o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e estão presentes em seu plano de governo para as eleições de 2022. No entanto, pouca coisa saiu do papel, e a desestatização dos Correios está parada. O que pode acontecer no próximo governo, a depender de quem ganhar?
O texto que prevê a privatização dos Correios foi aprovado junto à Câmara dos Deputados em agosto de 2021, paralisado logo em seguida, e não teve mais movimentação no Senado Federal. Não há mais previsão de que o projeto saia do papel neste ano, embora Bolsonaro tenha dito neste mês que a venda da estatal de correspondências estaria “na reta final”.
A expectativa do governo em 2021 era de que o relatório de privatização dos Correios fosse votado em outubro daquele ano na Comissão de Assuntos Econômico do Senado Federal. O Planalto estimava também que deveriam participar do leilão nomes de peso como Amazon (AMZO34) e Magazine Luiza (MGLU3).
Os Correios se tornaram interessantes para o Magazine Luiza e Amazon por atenderem 5 mil municípios, o que poderia ajudar as varejistas na corrida do e-commerce pela entrega mais rápida.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, havia a expectativa de que talvez o Mercado Livre (MELI34) manifestasse interesse na privatização dos Correios. A articulação para a aprovação do projeto seria feito pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Apesar da expectativa do governo, o Mercado Livre já afirmou não ter interesse em entrar na disputa pela estatal. A empresa argentina de e-commerce tem investido na expansão de sua malha logística própria.
Outra companhia que cogitou entrar na disputa pelo Correios, cujo leilão de privatização estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2022, foi a JSL (JSLG3). O movimento poderia acelerar sua estratégia de crescimento geográfico e de diversificação de áreas de atuação.
De acordo com Ramon Alcaraz, presidente da JSL, empresa controlada pelo Grupo Simpar (SIMH3), a participação da companhia de logística de transporte de cargas e fretamento no leilão dos Correios dependeria das condições impostas pelo edital, ainda não divulgado. “Não há ninguém com a capilaridade que os Correios têm. Com certeza nós vamos avaliar. Por enquanto só se vê partes, temos que ver o bolo inteiro”, disse durante a teleconferência de resultados.
A proposta sobre a venda dos Correios acabou travada, após passar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Pautas como a privatização da Eletrobras (ELET3), a redução do ICMS e a dos benefícios do governo em ano eleitoral
Com exceção de Jair Bolsonaro (PL), os presidenciáveis mais bem colocados em pesquisas eleitorais não consideram avançar com a proposta atual de venda dos Correios, pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).
Confira como pensa cada um deles sobre a privatização dos Correios:
Lula é contra
Crítico às privatizações planejadas por Bolsonaro e na liderança das intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a incluir nas diretrizes do programa de governo sua oposição à privatização da estatal.
“Opomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”, diz o documento. O petista propõe recompor o papel indutor e coordenador do estado.
Ciro Gomes não gosta da ideia
Terceiro colocado nas pesquisas, o candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes, é contra a venda da estatal de correspondências, apesar de não ter formalizado o posicionamento em seu plano de governo.
Logo após a Câmara aprovar em agosto no ano passado o projeto que viabiliza a desestatização, o ex-governador do Ceará foi às redes sociais para afirmar que a privatização dos Correios seria um crime “contra o patrimônio, contra a inteligência e contra a honra dos brasileiros”.
Simone Tebet quer manter alcance da empresa em todo o território nacional
Candidata à presidência, a senadora Simone Tebet (MDB), que figura em quarto lugar nas pesquisas de intenção de voto, defendeu que os Correios preservem nas mãos do Estado o monopólio do serviço postal.
Pela proposta atual do governo, essa atividade seria concedida à iniciativa privada. Para ela, é fundamental que a empresa continue a alcançar todo o território nacional, sobretudo com agências essenciais em áreas remotas do Brasil e na visão dela, o projeto de lei enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso não assegura a manutenção destas filiais.
Entenda o projeto de privatizar os Correios
Toda matéria de desestatização de uma empresa necessita de um relator, responsável pela análise dos detalhes da venda e por oferecer um parecer sobre o processo. O relatório serve como base para os demais parlamentares possam votar no texto e segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), é que ninguém estaria interessado em ser o relator dessa desestatização.
De acordo com dados divulgados, apenas em 2020, a empresa rendeu lucros de R$ 1,53 bilhão ao governo federal. Sendo assim, um dos fatores que levam os senadores a recusar a relatoria da privatização, é que os Correios não acarretam prejuízos à União.
Os Correios fecharam em 2021 com um lucro de R$ 3,7 bilhões, que foi um resultado recorde para a estatal, com Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ou LAJIDA, de R$ 3,1 bilhões.
Segundo a estatal, esse lucro supera em 101% o valor realizado em 2020. Dessa forma, representam os melhores índices registrados nos últimos 22 anos. De acordo com a companhia, também foi zerado o déficit de R$ 600 milhões com a operadora do plano de saúde, que estava perdurando desde o ano de 2019.
É importante salientar, no entanto, que os Correios possuem imunidade tributária. Isso quer dizer que eles não arcam com a maioria dos impostos que as demais empresas pagam. Assim, com uma possível venda da companhia, o benefício seria extinto.
Por meio de uma nota, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) afirmou que, na prática, todo esse processo de privatização dos Correios, caso seja realmente concretizado, irá resultar no aumento de tarifas aos consumidores, já que atualmente a empresa não gera prejuízos, muito pelo contrário.
O Governo Federal, no entanto, nega, pois a desestatização dos Correios prevê que as tarifas do serviço postal serão reguladas pelo poder público.
(Reportagem de Laís Seguin)
