‘PRF não impediu eleitores de votar’, diz Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não impediu nenhum eleitor de votar, mas somente atrasou alguns eleitores. A declaração foi dada em coletiva de imprensa neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições.
“Foi determinado à PRF que não fizesse operações que prejudicassem o transporte público dos eleitores, exatamente para evitar atraso e permitindo que esses eleitores chegassem ao local. O diretor geral da PRF disse que não era conflitante com base no código de trânsito. Onde houve aqui, e isso será detalhado, as operações, e foram inúmeras, segundo o diretor-geral, foram realizadas com base no código de trânsito”, disse Alexandre de Moraes, do TSE.
“Isso retardou a chegada dos eleitores, mas não impediu os eleitores de chegarem às suas respectivas seções. Segundo o diretor-geral, foi essa questão de interpretação. As vistorias foram feitas em ônibus sem condições transitar, mas que não voltaram à sua origem. Os eleitores seguiram e votaram. Foi determinado que todas as operações cessassem em reunião”, acrescentou.
O ministro disse que o ‘prejuízo foi o atraso’, mas que o transporte público não retornou ou foi interditado em nenhum local, somente teve atraso por conta das inspeções.
Na véspera, o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que qualquer operação pela Polícia Rodoviária Federal contra veículos utilizados no transporte público de eleitores ficaria suspensa.
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, foram cerca de 560 fiscalizações somente até o meio da tarde deste domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições de 2022.
Em meio a esse contexto, o magistrado determinou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, interrompa “imediatamente” operações da corporação sobre transporte público. A decisão foi tomada ainda antes da coletiva, e posteriormente a um encontro entre o magistrado e o diretor da polícia.
Caso ele não cumpra a ordem, receberá multa pessoal e horária de R$ 100 mil e sofrerá imediato afastamento das funções e prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.
Moraes, na ocasião, respondeu a uma ação da Coligação Brasil da Esperança. Veja a decisão do ministro da íntegra aqui.
Diretor da PRF alegou que ações ‘não são conflitantes’
Além disso, o diretor-geral da PRF disse que as operações realizadas pela polícia ‘não são conflitantes’ e seguirão ‘em curso normal’ até o dia 1º de novembro. As afirmações foram reiteradas por Moraes durante a coletiva.
Vasques também, por meio de ofício circular, prometeu o “fiel cumprimento” das decisões de Moraes, mas não deu demais detalhes.
Leia o documento do diretor-geral da PRF na íntegra aqui.
