Previdência: parecer da reforma deve ser entregue na próxima segunda-feira
O parecer da reforma da Previdência deve ser entregue à Comissão Especial na próxima segunda-feira (10). Apesar disso, pontos de resistência dos deputados ainda estão sendo discutidos pelos parlamentares, de acordo com o “Valor Econômico”.
A princípio, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência informou que o texto seria entregue até o dia 15 de junho. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) alegou ainda que buscava construir o parecer com o apoio de líderes partidários. Dessa forma, quando o texto for à votação na comissão da Câmara, tem mais chances de ser aprovado.
Contudo, ainda existem pontos controversos. Assim, um dos principais é a inclusão ou não dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Além disso, a alteração do sistema de repartição para o de capitalização também gera discordâncias.
Saiba Mais: Guedes diz que Brasil pode crescer mais de 4% com regime de capitalização
Previdência de Estados e municípios
Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já declarou que pode ir ao STF caso as cidades fiquem de fora do texto da reforma da Previdência.
De acordo com a CNM, 2,1 mil municípios no Brasil possuem um regime próprio de Previdência. Com isso, se as prefeituras não forem obrigatoriamente inclusas na reforma, esses municípios não precisariam seguir as novas regras impostas pelo governo.
Em contrapartida, cerca de 3,4 mil cidades têm seus servidores segurados pelo INSS. Dessa forma, estes entrariam automaticamente na reforma. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”, questionou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Nesse caso, Aroldi afirma que existe a possibilidade da disputa jurídica pela permanência das cidades no texto. “Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, disse.
Saiba Mais: Sem acordo, Congresso adia votação sobre crédito extra de R$ 248 bi
Tramitação
Atualmente, a PEC da Previdência está em tramitação na Comissão Especial da Câmara. Nesta fase, os deputados apresentam as alterações, cortes e contribuições ao texto do governo por meio de emendas. Logo após, o relator do projeto apresentará o parecer, que deve ser votado pelos integrantes da comissão.
Quando aprovada nesta fase, a proposta vai ao plenário da Casa Legislativa. Lá, a Previdência precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais. Isso ocorre porque a medida prepõe uma emenda na Constituição, e, para tal, é necessário o apoio de três quintos da Câmara. Após isso, o texto passa para análise no Senado.
Saiba Mais: Tesouro: Plano Safra e BPC serão adiados caso Congresso não aprove crédito
O governo conta com a aprovação da previdência para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas e impulsionar o crescimento econômico do País. Além disso, as expectativas eram de que a PEC fosse aprovada ainda no primeiro semestre, contudo, a desarticulação entre Poderes, entre outros fatores, atrasou a tramitação.
Agora, o principal objetivo é aprovar a medida antes que comecem as festas juninas. Isso porque muitos parlamentares passam as festas de junho em suas regiões eleitorais, o que inviabilizaria uma votação.
