Previdência: novas alíquotas entram em vigor neste domingo
Entram em vigor, neste domingo (1), as novas alíquotas estabelecidas na reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional no final de 2019. As alíquotas serão aplicadas sobre o salário de março.
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para os trabalhadores empregados, considerando os empregados domésticos, por exemplo. Entretanto, não haverá nenhuma alteração para trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como segurados facultativos e prestadores de serviços a empresas.
Veja também: Receita do governo central foi de R$ 151,69 bi em janeiro, diz Tesouro Nacional
As alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, segundo a Secretaria de Previdência. Já que o volume de contribuição de cada trabalhador será por faixas de renda, é necessário fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva.
Quem recebe um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045, terá a alíquota de 7,5%. Um trabalhador que recebe o teto do Regime Geral, também considerado o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06, terá o abatimento de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa de remuneração.
O governo federal disponibiliza uma calculadora on-line da alíquota efetiva. A ferramenta mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada das novas medidas.
Economia da reforma da Previdência será de R$ 855 bilhões
Com a adição de medidas a serem colocadas em prática pelos estados brasileiros, a estimativa de economia para a reforma da Previdência foi elevada para R$ 855,7 bilhões.
Esta revisão, divulgada em dezembro do ano passado, foi a primeira oficial por parte do governo após a promulgação da reforma da Previdência, ocorrida em novembro. Nos próximos 10 anos, a estimativa de economia para União permaneceu em R$ 800,3 bilhões.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, estimava uma economia na ordem de R$ 1,3 trilhão em 10 anos, no entanto, ao passar pelo Congresso, a reforma foi diminuída.
A redução da previsão de economia ocorreu por conta de mudanças no texto inicial. A proposta de alterar as regras para a concessão do abono salarial, por exemplo, desidratou a reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões.
