Previdência: municípios ameaçam ir ao STF se forem retirados da reforma
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já declarou que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as cidades fiquem de fora do texto da reforma da Previdência. Isso porque a instituição argumenta a questão da isonomia, uma vez que alguns municípios têm regras próprias para aposentadoria. Dessa forma, ficariam de fora das alterações feitas pelo governo.
De acordo com a CNM, 2,1 mil municípios no Brasil possuem um regime próprio de Previdência. Com isso, se as prefeituras não forem obrigatoriamente inclusas na reforma, esses municípios não precisariam seguir as novas regras impostas pelo governo.
Em contrapartida, cerca de 3,4 mil cidades têm seus servidores segurados pelo INSS. Dessa forma, estes entrariam automaticamente na reforma. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”, questionou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
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Assim, o regime seria diferente na esfera municipal de acordo com a cidade. Aroldi se reuniu com o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP). De acordo com ele, o deputado sinalizou a inclusão dos municípios. Entretanto, este é um dos pontos de resistência dos parlamentares, e a proposta pode não ser aprovada.
Nesse caso, Aroldi afirma que existe a possibilidade da disputa jurídica pela permanência das cidades no texto. “Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, disse.
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Alternativa
Uma das opções pensadas por especialistas é incluir na reforma apenas os Estados com déficits previdenciários. Dessa forma, entrariam na lista:
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo.
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Dessa forma, os demais Estados precisariam aprovar regras próprias para o sistema de aposentadoria. Contudo, a possibilidade não é vista com bons olhos por parlamentares e líderes de partidos.
