Previdência: Marinho diz que mudanças não devem afetar economia prevista pela reforma
O secretário-especial da Previdência, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) que as mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência não devem afetar o controle de gastos previsto pela medida.
De acordo com a equipe econômica, a reforma da Previdência produzirá uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. O secretário acrescentou ainda que negociações estão sendo feitas com parlamentares para manter esse valor. Deputados do centrão vem pressionando o governo para que as alterações no texto do projeto ocorra já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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“Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível (haver) algumas modificações, mas, como eu já disse anteriormente, não haverá impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho a jornalistas.
CCJ
De acordo com Marinho, a votação da análise da PEC da Previdência deve ser votada na próxima terça (23). Na semana passada, líderes de partidos do centrão postergaram a votação, que estava marcada para ocorrer na quarta (17). O adiamento foi considerado uma derrota para o governo.
“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes e do próprio presidente da CCJ, do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta está convencida da necessidade de ultrapassarmos essa etapa, até porque, o mérito, nós iremos discutir na comissão especial”, concluiu.
Alterações
Marinho não quis fornecer mais detalhes sobre quais pontos da reforma podem ser alterados pelos deputados envolvidos na negociação com o governo. “Só posso falar no projeto no momento em que o acordo for fechado. Vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa, e a gente está fazendo o que a legislação trabalhista permite, o teletrabalho”, declarou Marinho.
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Os pontos que deverão ser reajustados pelo Governo:
- A reforma da Previdência sugeria acabar com a multa de 40% que o empregador deveria pagar sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS), neste caso, quando a demissão é sem justa causa.
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar.
- A proposta tinha como definição o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias.
- Estava sujeita apenas ao Executivo federal realizar qualquer alteração na Previdência.
“Faremos algumas modificações pequenas (na PEC da Previdência) e vamos anunciar ou hoje à noite ou amanhã pela manhã”, informou.
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