O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, determinou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ordem foi dada nesta quinta-feira (21). Essa é a primeira etapa do rito de tramitação da PEC da Previdência. Por se tratar de uma emenda da Constituição, o texto precisa passar pelas comissões.
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Na última quarta (20), o presidente informou que tentará instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira. A medida é vista como uma forma de mostrar para os mercados que a reforma da Previdência é prioridade.
A CCJ, que conta com 66 deputados, deverá verificar a admissibilidade do texto. Nesta etapa, os deputados irão analisar somente se o conteúdo da PEC está de acordo com a Constituição. A comissão tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.
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Depois, o texto é enviado a uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Com até 40 sessões, nesta etapa os deputados poderão alterar o texto da reforma. Porém, para modificar a PEC deverão ter, no mínimo, 171 deputados (1/3 da Câmara). Não é obrigatório cumprir as 40 sessões: na 11º sessão, o relator pode dar o seu parecer. Além disso, o relator tem a prerrogativa de apresentar um texto com outras propostas, chamado de substitutivo.
Na última quarta-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista a “NBR” que será “uma surpresa muito grande para mim se mexerem muito nesse projeto”. Além disso, o ministro declarou que o Congresso “parece bastante maduro no aspecto da discussão da necessidade da nova Previdência“.
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Após passar pelas comissões da Câmara, o parecer é publicado, e depois de duas sessões, pode ser incluído na pauta do plenário. A PEC da Previdência passará por duas votações. A reforma da Previdência precisa de no mínimo 308 de 513 de deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores. Caso não alcance o número mínimo necessário, é arquivada.
