A reforma da Previdência já teria os votos necessários para ser aprovada no Senado Federal. A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
Segundo o veículo, o Placar da Previdência apontaria 53 votos a favor do texto. Esse número seria mais do que suficiente para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Essa mudança na Carta Magna requer o voto favorável de 49 senadores em dois turnos de votação.
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Por outro lado, 13 senadores se declararam contrários à PEC, enquanto outros quatro se disseram indecisos. Além deles, mais dez não quiseram responder sobre como irão votar em relação a reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode se abster de votar e por isso não foi incluído no cálculo.
Entretanto, antes de chegar ao Plenário, a PEC precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já antecipou que pretende entregar o parecer antes dos 30 dias previstos pelo regimento interno.
Reforma da Previdência já aprovada pela Câmara
A reforma da Previdência já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro e segundo turno. A PEC obteve respectivamente 379 votos na primeira votação e 370 na segunda votação. O mínimo necessário era de 308 parlamentares.
Uma folga de votos que a equipe econômica do governo espera obter também no Senado. O Executivo prevê um apoio de 64 senadores de um total de 81 membros da Câmara alta.
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Por isso, o governo continuará intensificando o diálogo com os senadores. O objetivo é melhorar a articulação política e tirar dúvidas sobre o texto da PEC.
Objetivo é manter proposta inalterada
O governo quer manter a proposta idêntica a como foi aprovada na Câmara. A PEC prevê uma economia de R$ 933,5 bilhões em uma década. Menor do que a economia de R$ 1,2 bilhão prevista pelo governo na proposta originária, mas ainda considerada aceitável.
Além disso, a reforma da Previdência define uma nova idade mínima para se aposentar no Brasil:
- 65 anos para homens
- 62 anos para mulheres
A idade mínima é equiparada seja para os trabalhadores do setor público que da iniciativa privada. Entretanto, a reforma da Previdência vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de trabalho. Para quem já está trabalhando e contribuindo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), terão cinco regras de transição.
O texto da reforma da Previdência atualmente em discussão no Congresso não inclui os Estados nem os Municípios. Além disso, não prevê um regime de capitalização.
