Os Estados Unidos detêm 95% da dívida de órgãos internacionais com a Previdência brasileira. O governo norte-americano deve R$ 134 milhões aos cofres previdenciários do Brasil, de acordo com o “Valor Econômico”.
Segundo o governo, a dívida estrangeira com a Previdência provavelmente não vai ser paga. Isso porque os órgãos acabam recorrendo a imunidade de jurisdição, prevista em contratos internacionais.
Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores afirmam estarem negociando o pagamento do valor a receber.
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O total da Dívida Ativa da União é de R$ 2,1 trilhões. Entretanto, apenas R$ 800 bilhões podem ser recuperados. E parte desse valor, cerca de R$ 300 bilhões, ainda será parcelado. Em 2018, foram recuperados R$ 24 bilhões.
A embaixada dos Estados Unidos afirma estar em negociação sobre a dívida com o Ministério das Relações Exteriores.
Tramitação da reforma
No cenário interno, a reforma da Previdência é a principal pauta política do País. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência dos parlamentares.
A expectativa e o esforço eram para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse votada na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Porém, com a exigência dos líderes de partidos para alteração de pontos da reforma já na CCJ, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (23).
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Parlamentares querem alterar texto
O chamado “centrão” tem pressionado o governo por mudanças em pontos do texto da reforma da Previdência. A equipe econômica, por sua vez, afirma que algumas pontos são negociáveis, mas outros, não.
As questões que o governo não aceita alterar são:
- idade mínima;
- regime de capitalização.
Já as mudanças mais sensíveis e que recebem forte oposição dos parlamentares são:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- aposentadoria rural;
- aplicação automática das novas regras a servidores municipais e estaduais.
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A estimativa do governo com o texto inicial da reforma da Previdência é de uma economia de R$ 1 trilhão. Mas investidores e economistas alertam para a queda dessa projeção caso a proposta seja muito “desidratada” no Congresso.
Quando a primeira reforma da Previdência foi apresentada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2016, uma das principais críticas era o valor da dívida de organismos internacionais. O questionamento era sobre a necessidade de alterar as regras de aposentadoria ao invés de cobrar os devedores estrangeiros.
Porém, analistas afirmam que mesmo se toda a dívida externa fosse paga, uma reforma da Previdência ainda seria necessária para contornar o déficit no setor.
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