Previdência demorará dois meses no Senado, diz presidente da CCJ
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que a reforma da Previdência demorará dois meses para ser votada pelo colegiado.
Segundo Tabet, somente a CCJ precisará de um mês para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Para que o Senado também aprove a reforma serão necessários 60 dias.
Essa previsão é diferente daquela do Palácio do Planalto, que esperava uma aprovação da reforma da Previdência em 45 dias. Segundo a presidente da CCJ, esse prazo é muito otimista. Isso também por causa da tramitação na Câmara dos Deputados, onde o texto ainda deve ser votado em segundo turno. A votação deveria acontecer no dia 6 de agosto.
“A PEC principal, acredito que 45 dias no Senado é muito otimismo. Mas com 60 dias é um tempo confortável”, explicou Tebet, segundo qual a PEC “vai chegar na CCJ no dia 7 de agosto, se der tudo certo. Obviamente vai ter requerimento de audiência pública. Não tenho como entregar a reforma em menos de três semanas. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário”.
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Entretanto, os prazos de tramitação ainda deverão ser negociados com líderes partidários.
Inclusão de estados e municípios
Além do texto principal, está ainda sendo negociada a inclusão de estados e municípios na reforma, mas em uma PEC paralela. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), está analisando a possibilidade de realizar alterações apenas nesta proposta. Isso para evitar de ter que devolver à Câmara a PEC principal, passagem obrigatória caso sejam realizadas modificações.
Todavia, segundo Tebet, a PEC paralela não deve incluir estados e municípios. Para a presidente da CCJ, o texto deverá apenas prever a possibilidade que prefeitos e governadores realizem autonomamente suas próprias reformas da Previdência.
“Na minha opinião, a PEC paralela tem que ser uma PEC que estabeleça que por lei complementar [estados e municípios] possam fazer suas alterações”, explicou Tebet.
Segundo a Senadora, se estados e municípios serão incluídos na reforma da Previdência, o ônus político ficará apenas com os integrantes do Legislativo federal, e não com os políticos locais.
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“Se votarmos estados e municípios, pergunte se deputados e senadores descem em seus aeroportos”, explicou Tebet.
A PEC paralela da reforma da Previdência para estados e municípios só deve começar a ser discutida na CCJ depois que a proposta principal for para plenário.
