Previdência: Instalação da CCJ na Câmara deve ocorrer após carnaval
A instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa da reforma da Previdência, deve ficar para depois do Carnaval.
A informação do adiamento foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Dessa forma, o prazo para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deve atrasar.
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Na semana passada, Maia havia dito que a expectativa era de que a CCJ fosse instalada nesta semana. Porém, o presidente da Câmara declarou que precisa conversar com PT para fechar a definição das comissões permanentes da Casa. A CCJ é composta de 66 integrantes e vai analisar se o texto da reforma está de acordo com a Constituição Federal ou não. O processo é chamado de exame de admissibilidade.
Sobre a questão dos militares, Maia negou que irá esperar o envio do projeto de lei que definirá as regras para aposentadorias da categoria. Porém, disse que há uma preocupação entre os parlamentares da casa.
“Avisei Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil que havia incômodo em relação ao PL dos militares. Falei que governo tinha minha palavra de que o PL dos militares será votado logo após a votação da emenda constitucional da Previdência“, disse Maia a jornalistas.
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Para Maia, o adiamento do início da CCJ ajudará o governo a organizar melhor a base aliada. A comissão será presidida pelo PSL. Porém, o partido não escolheu um parlamentar para assumir o posto. Além disso, o presidente na Câmara declarou que a prorrogação da CCJ não irá atrasar o prazo para a aprovação da reforma.
“O prazo para contar sessões vai ser quase o mesmo, vai ser uma diferença de uma sessão, e acho que vai dar tempo de o governo também organizar melhor qual é a base que tem para aprovar a admissibilidade na CCJ. Não dá pra botar de qualquer jeito, porque hoje tem um risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional”, disse.
Base aliada
Rodrigo Maia, criticou o baixo engajamento de aliado do governo e congressistas do PSL para a aprovação da reforma. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Maia disse que “o governo ou o partido do presidente têm que organizar o enfrentamento” na defesa da reforma.
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A PEC da Previdência passará por duas votações. A reforma da Previdência precisa de no mínimo 308 de 513 de deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores. Caso não alcance o número mínimo necessário, é arquivada.
