Previdência: Câmara quer economia de R$ 800 bi, sem capitalização
Os deputados federais trabalham na proposta da reforma da Previdência com o intuito de alcançar R$ 800 bilhões de economia. Assim, o valor previsto pela Câmara está abaixo do R$ 1,2 trilhão estruturado pelo texto do governo. Dessa forma, os parlamentares argumentam que os R$ 400 bilhões que provavelmente deixarão de fora da reforma não são destinados ao ajuste fiscal.
Para os deputados, o valor de R$ 1,2 trilhão engloba a mudança de regime da Previdência. Essa alteração seria feita do atual sistema de repartição para o de capitalização. Confira a diferença entre os dois:
- repartição: no sistema previdenciário em vigência, os trabalhadores ativos pagam pelo benefício dos aposentados;
- capitalização: já na proposta defendida por Paulo Guedes, o valor arrecadado do contribuinte será guardado em uma espécie de poupança; assim, cada trabalhador financiaria sua própria aposentadoria futuramente.
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A mudança para o novo sistema recebe muita resistência dos integrantes do Legislativo. Os parlamentares desconfiam que o valor para capitalizar é maior que o divulgado pelo governo. Dessa forma, eles defendem que a prioridade é o ajuste fiscal. Além disso, segundo o “Valor Econômico”, esse ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM).
O parlamentar até seria defensor da capitalização, mas não do modo como foi apresentada pelo ministro da Economia. Além disso, Maia também defende que esta alteração do regime pode ficar para um segundo momento. Isso porque, para o deputado, a prioridade é conseguir a aprovação da reforma. Contudo, a tentativa de capitalizar pode atrasar o andamento do texto no Congresso.
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Reforma da Previdência
O texto da reforma da Previdência segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada em seu mérito na Comissão Especial. Nesta etapa, os deputados podem apresentar emendas e alterações no texto.
Em um total de 40 sessões, os parlamentares precisam votar a medida e aprovar o parecer feito pelo relator. O texto deve ser entregue por Samuel Moreira (PSDB) até o próximo dia 15.
Após aprovação na Comissão Especial, a PEC passará então ao plenário da Câmara dos Deputados. Lá, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em seguida, o texto vai para análise no Senado. Caso sofra alterações pelos senadores, deve voltar para mais uma votação na Câmara.
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O governo defende a aprovação da reforma da Previdência para promover um ajuste fiscal nas contas públicas. Isso porque a meta fiscal para 2019 prevê um déficit de R$ 139 bilhões. Com a proposta, o Executivo estima uma economia de R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos. Esse cenário seria favorável à confiança dos investidores e à volta de investimentos no Brasil.
