O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), se pronunciou pela “Independência dos Poderes e o direito de os parlamentares emitirem suas opiniões” nesta sexta-feira (9).
Na ocasião, o presidente do Senado também citou que “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.
“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa sua independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”
As declarações do presidente do Senado foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez críticas ao suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram uma nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Aziz, do Senado, recua
Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria. No entanto, Aziz e seus colegas sentiram falta de uma posição mais firme do presidente do Senado e uma defesa mais contundente em relação ao presidente da CPI.
“Temos compromissos inarredáveis. O compromisso com a República brasileira, com seus fundamentos de soberania, de cidadania, de dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa do pluralismo político, que é algo fundamental. E, igualmente, uma separação entre os Poderes. Uma separação que não signifique desunião, mas que signifique o respeito de cada Poder em relação ao outro no que toca à atribuição do outro”, disse Pacheco. Para ele, o episódio envolvendo Aziz e os militares está esclarecido e encerrado.
Recesso parlamentar
O presidente do Senado também falou sobre a possibilidade de funcionamento ininterrupto da CPI, mesmo havendo recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês.
Ele explicou que, caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do início do recesso, a CPI deverá ter suas atividades suspensas, bem como seu prazo de duração. Este voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.
Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o dia 16 de julho. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.
Voto impresso
Pacheco também se manifestou a favor do direito de opiniões divergentes em relação à adoção do voto impresso, defendido pelo presidente da República. O presidente do Congresso destacou que a decisão do Parlamento sobre o tema deverá ser respeitada. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre esse assunto tramita na Câmara.
Questionado por jornalistas, o presidente do Senado se posicionou contrário a teorias de que as eleições de 2014 foram fraudadas e afirmou sua confiança no sistema eleitoral vigente. Além disso, assegurou que as eleições de 2022 serão realizadas, com ou sem a aprovação do voto impresso. “As eleições acontecerão, porque isso é um comando constitucional.
Há uma imposição de eleições periódicas, de voto direto e secreto. E não podemos tirar do povo brasileiro o direito de escolher seus representantes”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já deixou claro em algumas oportunidades que o voto impresso é um sistema menos seguro e mais dispendioso para os cofres públicos.
Mas acrescentou que, caso a Câmara e o Senado o aprovem, cumprirá o determinado na PEC.
Com informações da Agência Brasil
