Presidente do Santander é alvo de condução coercitiva
A Justiça de São Paulo autorizou nesta quinta-feira (30) a condução coercitiva do presidente do banco Santander no Brasil, Sergio Rial. Além do executivo, toda a cúpula do banco espanhol no País também é alvo da medida judiciária.
O presidente e os outros executivos do Santander deverão comparecer em frente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. Eles deveriam ser ouvidos pela Câmara na próxima quinta-feira (6).
A CPI da Sonegação foi instalada no ano passado e investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista. Isso mesmo se as empresas estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram uma meno alíquota do Imposto sobre Serviço (ISS)
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Os executivos serão ouvidos no caso do Santander Arrendamento Mercantil. Segundo as acusações apresentadas na CPI, a empresa, sediada formalmente em Barueri, teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos. Gerando assim um prejuízo para os cofres da Prefeitura de São Paulo.
Juiz diz que presença é valiosa
A condução coercitiva foi autorizada pelo juiz Fabio Pando de Matos. A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça recusar pedido de mandado de segurança feito pelo Santander.
Segundo o juiz, “a presença dos representados no ato parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos”, dado que, pela posição que ocupam, são aqueles que “detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar”.
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Pando de Matos também salientou que a investigação da CPI não se direciona a qualquer pessoa física. Por isso, não há fundamento o receio dos diretores da instituição bancária em prestar depoimento.
Defesa do Santander
Os advogados do banco espanhol salientaram que as informações de interesse da CPI já foram colhidas em sessões anteriores. Naquelas ocasiões representantes da instituição bancária participaram dos trabalhos. Além disso, o Santander também acusou a CPI de desvio de finalidade e abuso de poder em relação aos executivos do banco, já que não haveria mais o que ser perguntado a eles.
Em nota de assessoria de imprensa, o Santander afirma que recorrerá da decisão em instâncias superiores.
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“O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas”, informou o banco, “A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação”.
O Santander também informo que “mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU”.
