Presidente Bolsonaro assina decreto sobre posse de armas
residente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no Brasil.
O decreto assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro flexibiliza os critérios para manter uma arma em casa. Por exemplo, reduz a discricionalidade das autoridades pública em decidir quem pode adquirir armas. Essa era uma das promessas de campanha feitas pelo então candidato do Partido Social Liberal (PSL).
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“Com a legislação atual, o cidadão de bem pode obter até quatro armas”, declarou Bolsonaro na cerimônia de assinatura do decreto, “e vai precisar tem um lugar seguro para guardar sua arma”.
Bolsonaro assinou o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto, onde participaram muitos ministros de seu governo.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, afirmou Bolsonaro no momento da assinatura, mostrando uma caneta para assinar o decreto.
O presidente fez referência ao Estatuto do Desarmamento, rejeitado pela maioria dos eleitores no referendo de 2005. O documento tornou mais complicada a posse de armas para a população brasileira.
Segundo o Estatuto, a posse de arma é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos. As condições foram estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa para possuir uma arma. Além disso, é necessário não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal. Também, o Estatuto determina que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la.
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Bolsonaro sempre foi muito crítico ao Estatuto. Durante sua longa carreira política ele defendeu reformular a legislação ao fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.
“Infelizmente o governo, na época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, afirmou Bolsonaro, “o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”.
O que prevê o decreto
O texto do decreto autoriza a manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Mas o proprietário da arma deve ser responsável legalmente pelo estabelecimento.
Além disso, o delegado da Polícia Federal perderia o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse. E o prazo do registro da arma foi aumentado de 3 para 10 anos.
A posse autoriza os cidadãos a manter uma arma de fogo em casa, mas não a sair com ela pelas ruas. Para poder andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, um conceito jurídico diferente.
O porte de armas não foi tratado no decreto. Isso porque exige regras mais rigorosas e por isso não foi analisado no texto. Atualmente o porte de armas só é permitido para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada. Além disso, podem possuir armas aqueles que comprovem a necessidade de portar arma por atividade profissional de risco.
Posse como carta de motorista
Nas últimas semanas, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que a mudança na posse de armas chegaria a ser equivalente a posse de um carro.
Segundo o ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas brasileiras é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa. Isso, segundo o general Heleno, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de um cidadão sem habilitação.
Forja Taurus já se adaptou as mudanças
Na na última segunda feira (14), a Taurus alterou sua razão social para Taurus Armas S.A..
De acordo com o comunicado da empresa, a princípio a modificação tinha como objetivo retirar o “Forjas” do nome. Uma mudança por conta de ser uma atividade que não é mais exercida pela empresa.
Entretanto, quando o novo registro foi enviado à Junta Comercial do Rio Grande do Sul, foi pedido que a razão social tivesse um acréscimo. Desta forma, o que seria Taurus S.A. se tornou Taurus Armas S.A.. Conforme disse o diretor-presidente da empresa, Salesio Nuhs, a mudança de nome faz parte da reestruturação da empresa que pretende ter uma nova identidade.
“Faz parte do processo de reestruturação que a empresa está vivendo, baseado no tripé estratégico rentabilidade sustentável, qualidade dos produtos e melhora dos indicadores financeiros e operacionais”, afirmou Nuhs.
As ações da fabricante de armas ficaram entre as maiores altas da Bolsa em 2018. Além disso, desde o começo deste ano, os papéis da empresa apontaram alta com a expectativa da assinatura do decreto por Jair Bolsonaro.
