Presidente da Câmara dá aval para unir PECs e acelerar aprovação dos benefícios sociais
O governo federal está correndo para aprovar na Câmara dos Deputados a PEC dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia os já existentes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já assinou o despacho para apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios à PEC dos Biocombustíveis, que já tramitava na Câmara.
O aval foi formalizado em documento interno obtido pelo Estadão/Broadcast e foi dado pelo presidente da Câmara na última sexta-feira, dia 1º. Dessa forma, a tramitação do pacote de medidas sociais será mais rápida.
Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada.
A articulação para unir as propostas foi antecipada pela Coluna do Estadão na quinta e confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA), na sexta.
Nesta segunda-feira Lira vai se reunir com líderes partidários para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O parlamentar já é relator da PEC dos Biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou Forte.
A PEC que amplia benefícios sociais foi aprovada na quinta-feira no Senado com amplo apoio dos senadores.
No primeiro turno da votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País.
O custo da PEC dos Auxílios ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Com Estadão Conteúdo
