Prefeitura de SP entra na Justiça contra Sabesp (SBSP3) por cobrança dupla
A Prefeitura de São Paulo abriu uma ação judicial contra a Sabesp (SBSP3) por cobranças ilegais aos usuários desde 2018. A prefeitura pede a suspensão dos repasses e a reparação do pagamentos já realizados nos últimos anos. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
O processo trata do encargo de 7,5% da receita bruta da Sabesp que deve ser destinado a cada três meses ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), contrato esse que foi firmado em 2010.
No entanto, em 2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) reconheceu que o pagamento de 7,5% deveria ser considerado nos reajuste tarifários.
A Arsesp reconheceu ainda que a Sabesp merecia uma compensação no valor de R$ 2,8 bilhões devido aos valores que já haviam sido repassados ao FMSAI desde 2010. Porém, a prefeitura tem questionado a decisão e por esse motivo decidiu acionar a Justiça contra cobrança.
A prefeitura argumenta que a taxa de 7,5% já era prevista na tarifa original e portanto não faz sentido repassar o encargo à população. Com isso, a Sabesp estaria fazendo uma cobrança dupla, já que a taxa havia sido considerada na definição inicial da tarifa e está sendo novamente repassada às contas nos reajustes.
Porém, na ação a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) refutou os argumentos apresentados pela prefeitura. O órgão afirma que não há urgência que justifique uma liminar, considerando que a cobrança vem sendo feita há três anos sem controvérsia e que, embora o encargo tenha peso baixo para cada usuário (1,84% do valor da tarifa), seu cancelamento representaria uma “excessiva oneração” à Sabesp.
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Sabesp reporta alta de 104,4% no lucro 2T21
A Sabesp apurou lucro de R$ 773,1 milhões no balanço do segundo trimestre de 2021. Esse número equivale ao dobro do que a companhia reportou no mesmo intervalo no ano passado. O número exato desse avanço é de 104,4%.
A receita líquida da companhia teve crescimento bem mais modesto que o lucro: 3,7%, para R$ 4,6 bilhões nos três meses. O resultado final contou, porém, com ganhos de R$ 248 milhões no capítulo financeiro do balanço – que inclui a conta do pagamento de dívida -, o que reverteu as despesas de R$ 675,5 milhões apuradas nesta rubrica um ano antes.
A Sabesp diz que foi beneficiada pelo impacto cambial positivo em sua dívida. O resultado se deve a ganhos de R$ 442,3 milhões com as variações cambiais sobre empréstimos e financiamentos, dada a valorização do real no período frente ao dólar e ao iene.
