Os membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) declararam apoio a proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, na última quinta-feira (12).
Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a PEC irá incluir municípios, de forma automática, na reforma da Previdência. Entretanto, isso só deve acontecer após a aprovação da lei ordinária nas assembleias estaduais. A informação é da “Agência Brasil”.
“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara [dos Deputados], e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, disse Jonas Donizette, presidente da FNP.
De acordo com o texto da PEC paralela (133/2019), o que obtiver aprovação das assembleias legislativas também irá valer para municípios. Se os prefeitos optarem por desfazer a consentimento integral da reforma, deverão lançar uma lei ordinária nas câmaras de vereadores. Além disso, a lei deve ser aprovada no período de 12 meses.
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Na última quarta-feira (11), o presidente do Senado afirmou que a votação da PEC deve ocorrer no dia 24 de setembro. Sendo assim, a votação em segundo turno deve acontecer entre os dias 3 e 10 de outubro.
Alcolumbre recebeu texto com alterações
O relatório da reforma da Previdência foi entregue no dia 27 de agosto para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), também recebeu o parecer das mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O senador Jereissati afirmou que propôs a retirada de partes do parecer da reforma da Previdência que foi aprovado na Câmara. Uma das mais importantes foi a inclusão de estados e municípios na reforma. Caso seja aprovada a PEC paralela, especialistas estimam uma economia de R$ 1,350 trilhão. O relatório aprovado na Câmara dos Deputados previa R$ 930 bilhões.
Simone Tebet também assegurou que o calendário acordado anteriormente, com os prazos da reforma da Previdência, permanece em vigência.
