Preço do gás não cai por decreto, diz ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo não vai diminuir o preço do gás “por decreto”. De acordo com Albuquerque, as determinações do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas. Todavia, a ideia é negociá-las entre as partes envolvidas.
O projeto antevê a abertura do mercado de gás e, por consequência, a retirada da Petrobrás na participação dos negócios de gasodutos e distribuidoras. O plano também antecipa um incentivo financeiro aos Estados que aceitarem privatizar suas empresas.
A representante das distribuidoras de gás, Abegás, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a uma troca de favores. Sendo assim, para eles, o estímulo à privatização é um “toma lá da cá”.
“Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos de quando tentamos fazer isso e não deu certo”, afirmou na última terça-feira (25), durante audiência pública nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.
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Foram apresentadas na última segunda-feira (24) as linhas do plano pelo governo. Entre as determinações há um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo tem como objetivo finalizar um processo que analisa condutas anticompetitivas da estatal.
Acordo entre a Petrobras e o Cade
É esperado que a Petrobras (PETR3; PETR4) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definam um acordo nesta quarta-feira, 26.
A estatal quer impedir um processo que a investiga por conduta anticompetitiva.
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O pacto que a petroleira quer acordar pressupõe que a estatal aplique medidas para diminuir a sua atividade nestes segmentos.
Desta forma, outras empresas poderão distribuir gás natural nas malhas de gasodutos do país. Contudo, os contratos destas empresas ainda são extremamente atrelados à Petrobras.
