A indicação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras (PETR4) pode ganhar novos capítulos. Além de ter a recomendação questionada na justiça pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes, o senador estaria em uma situação incompatível com a Lei das Estatais por ter participação em empresas na área de óleo e gás e petróleo — o que pode configurar conflito de interesses.
As informações sobre a participação de Prates nas companhias foi revelada pelos sites O Bastidor e Poder360. Segundo a apuração, as empresas aparecem ativas na Receita Federal e com a atuação do indicado à presidência da Petrobras em quatro delas:
- Carcará Petróleo – cuja atividade principal é a exploração de petróleo;
- Singleton Participações Imobiliárias – consultoria que também é sócia da Carcará Petróleo e de outras duas consultorias abaixo. Porém, o Poder360 informa que, após a publicação da matéria, Prates deixou de constar como sócio da empresa na Receita Federal;
- Expetro – consultoria especializada na área de petróleo e gás natural. A participação de Prates seria via Singleton, porém o futuro presidente da Petrobras não consta mais como sócio da empresa;
- Bioconsultants – consultoria especializada em recursos naturais e meio ambiente.
De acordo com a Lei das Estatais:
é vedada a indicação de qualquer pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse.
No caso de Prates, uma das empresas, a Carcará Petróleo, atua no mesmo ramo da Petrobras (extração de petróleo e gás natural). As outras três prestam serviços ao setor (como consultoria).
O que diz Jean Paul Prates?
Em nota, o senador afirmou que a “Carcará é uma empresa que está inativa” e que aguarda a regularização da empresa para formalizar sua saída. Além disso, segundo Prates, a Singleton [holding da qual é sócio] possui participação na Bioconsultants — mas está inativa junto à Receita Federal.
“Todos esses esclarecimentos, assim como os documentos comprobatórios sobre os fatos aqui apresentados vão ser encaminhados à Petrobras, quando da indicação do nome de Jean Paul Prates, para exame pelo Comitê de Elegibilidade da empresa encarregado de apresentar um relatório sobre o currículo dos candidatos ao Conselho de Administração“, destaca a nota.
Indicação para a presidência da Petrobras
Ontem (3), o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou a indicação de Prates para a estatal.
“De acordo com o ofício, o nome do senhor Jean Paul Terra Prates foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e tão logo a documentação seja analisada e retorne ao Ministério das Minas e Energia, será encaminhada à Petrobras”, comentou a Petrobras em nota.
Além do imbróglio jurídico sobre a Lei das Estatais, a indicação de Jean Paul Prates precisa passar pelo processo de governança interna da petroleira.
