O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deu sinal verde nesta quinta-feira (2) para incluir a Petrobras (PETR4) em estudos sobre uma eventual privatização da estatal. Mas ainda não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que poderia efetivar a venda da companhia, como afirmou o secretário especial do PPI, Bruno Westin.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tinha formalizado na segunda-feira (30) o pedido ao Ministério da Economia para a inclusão da Petrobras na carteira do PPI, a etapa inicial para o longo processo de uma eventual privatização da companhia.
O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de seu projeto de reeleição.
Conforme mostrou o Broadcast (ssitema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, apesar de os estudos para privatização serem oficializados só agora, o Ministério da Economia está debruçado sobre a venda da empresa e da PPSA desde o ano passado, de acordo com fontes.
A resistência do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao assunto, no entanto, travou um avanço oficial.
O anúncio dos estudos para a privatização da estatal de óleo e gás e da PPSA foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento no cargo em 11 de maio.
Já a formalização do pedido ao Ministério da Economia, para incluir a empresa na carteira do PPI, foi feita na última segunda-feira, 30. Os estudos para privatização da PPSA já foram qualificados na carteira do PPI.
Westin: Não há prazo definido para envio de projeto de privatização da Petrobras
O secretário especial do PPI, Bruno Westin, afirmou nesta quinta-feira, 2, que não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que permitirá a privatização da Petrobras. O secretário disse ainda que “não há horizonte” estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado, visto que o projeto de lei ainda será construído e precisará ser aprovado e debatido pelo Congresso Nacional.
“De forma objetiva não há horizonte para a operação, tem de ser discutido com cautela e zelo. O que vai ser discutido é proposta legal e toma o tempo do Congresso, então não tem horizonte definido”, disse Westin em coletiva após o PPI aprovar a recomendação de inclusão da estatal na carteira do órgão.
Ele ainda repetiu que os estudos de venda da Petrobras serão conduzidos por um comitê interministerial formado por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, ao ser questionado sobre a modelagem.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é fazer um fatiamento da empresa. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o Ministério da Economia já está debruçado desde o ano passado sobre uma eventual privatização da Petrobras. De acordo com fontes, o plano de fatiamento é parte de estudos tocados dentro do governo para tentar aumentar a competição com o processo de privatização.
Além da Petrobras, PPI dá passos para privatização do Porto de Santos e de aeroportos
No dia em que deu sinal verde a estudos sobre a venda da Petrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) também aprovou nesta quinta-feira etapas necessárias para a desestatização de uma série de ativos do Ministério da Infraestrutura, como o Porto de Santos e a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, cujos leilões estão programados para o segundo semestre. O PPI também deu aval para a prorrogação do prazo dos processos de relicitação dos aeroportos de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN).
O conselho ainda aprovou a inclusão no PPI do aeroporto do Galeão (RJ), que está em processo de devolução pela concessionária.
Em relação ao Porto de Santos, cuja previsão é de que seja leiloado até o fim do ano, o PPI recomendou a inclusão da autoridade portuária no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em relação à 7ª rodada, foi aprovada a modelagem operacional e condições de desestatização dos 15 aeroportos que serão repassados à iniciativa privada.
PPI aprova inclusão de relicitação da concessão de Rota do Oeste, na BR-163/MT
O Conselho do PPI do Ministério da Economia decidiu aprovar, ainda nesta quinta-feira, a inclusão da relicitação da concessão da rodovia da Rota do Oeste (CRO), que administra a BR-163 no Mato Grosso, entre Itiquira e Sinop.
A abertura do processo de relicitação foi avalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em março, promovendo o primeiro passo do trâmite de devolução da concessão pela companhia, que apresentou o pedido no fim do ano passado ao órgão.
A Rota do Oeste assumiu a administração da rodovia em 20 de março de 2014, mas vem enfrentando problemas e inadimplementos que culminaram na instauração, em outubro do ano passado, de um processo administrativo de caducidade contra a concessionária pela ANTT.
Nesta quinta, o PPI também qualificou outros ativos do Ministério da Infraestrutura, como quatro novos arrendamentos portuários, localizados nos Portos de Porto Alegre (RS), São Francisco do Sul (SC), Vila do Conde (PA) e Itaguaí (RJ).
Outro assunto chancelado na reunião, além dos estudos sobre a venda da Petrobras, foi a modelagem operacional e as condições de desestatização do projeto Rodovias Integradas do Paraná, que abrange o leilão de seis lotes de rodovias paranaenses.
Com informações do Estadão Conteúdo
