Possível aumento de imposto de sucessão gera corrida para planejamento tributário
O projeto de lei (PL) 529/20 enviado em meados de agosto pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), acabou gerando uma corrida para o planejamento tributário entre os paulistas mais ricos. Isso pois a proposta previa um aumento considerável do imposto de sucessão, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O megapacote enviado por Doria para tentar ajustar as contas públicas estaduais, que se encontram em uma situação muito complicada, previa que o imposto de sucessão, atualmente em 4% dobraria para 8% em caso de patrimônios acima de R$ 2.484.900.
O PL foi aprovado pela Alesp na última semana, mas o trecho que previa o aumento do ITCMD foi retirado do texto. Isso, todavia, não impediu que uma onda de preocupação se instalasse entre os paulistas com patrimônios elevados, que seriam o alvo desse aumento de carga tributária.
“O setor do planejamento tributário se tornou superaquecido. Todo o mundo está correndo para evitar que esse aumento do imposto sobre seus patrimônios”, explicou para o SUNO Notícias Fernanda Lains, advogada e sócia do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers de São Paulo, especializado em direito tributário.
Segundo Lains, o aumento do ITCMD pode ter não passado, mas a necessidade urgente de novas receitas por parte do estado de São Paulo levará, cedo o tarde, para um aumento da carga tributária sobre doações e sucessões.
O megapacote apresentado pelo governo estadual previa uma série de medidas como redução dos gastos do governo, planos de demissão voluntária (PDV), entre outros. “Todas reformas administrativas. O único imposto que foi modificado foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas outro foco da reforma, o aumento do imposto de sucessão, acabou não sendo aprovado”, explicou a advogada.
“Por isso o mercado acredita que teremos mais uma reforma em breve. Dessa vez o aumento do ITCMD só não passou pois o governo estadual pediu a tramitação em caráter de urgência, e isso não deu tempo para que pudessem ser fechados acordos entre os deputados estaduais. Mas as contas públicas estão deterioradas, e é necessária alguma forma para encher novamente os cofres estaduais, seja para prestar contas para a população que para fazer frente a pandemia do novo coronavírus (covid-19)”, salientou Lains.
Aumento de imposto de sucessão vai afetar operações comuns
Segundo a advogada, uma eventual mudança afetará operações muito comuns, como transmissão de propriedades de imóveis ou de bens financeiros. Por isso grandes players com elevada disponibilidade financeira estariam exercendo uma forte pressão sobre o Legislativo paulista.
Mas, segundo a advogada, todo o mundo está ciente que a reforma vai ocorrer, e por isso há uma verdadeira “corrida para o planejamento patrimonial e sucessório em andamento”. “Todos estão querendo realizar essas operações o mais rápido possível, isso pois uma eventual reforma do ITCMD afetará até operações realizadas no exterior”, explicou Lains.
Segundo a advogada a mudança sobre o imposto de sucessão poderia ocorrer em 2021. “Isso pois pelo regimento da Alesp o governo não pode reapresentar uma proposta no mesmo ano. Mas o ano que vem o problema das contas estaduais estará ainda presente. E a possibilidade de um aumento do imposto de sucessão com certeza voltará na pauta da Assembleia”, explicou a advogada.
