O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta (13) o projeto de lei que amplia a participação da população no Cadastro Positivo.
O cadastro positivo é um banco de dados com informações de operações de crédito e obrigações de pagamento de pessoas física ou jurídica.
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Por 66 votos a favor e cinco contra, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa havia aprovado as emendas do projeto.
O projeto, alterado pelos deputados, torna automática a entrada de pessoas e empresas no banco de dados.
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Atualmente, o registro ocorre apenas mediante autorização expressa e assinada. Caso o cidadão deseje a exclusão de seu perfil no Cadastro Positivo, deverá solicitar à instituição financeira.
Os dados serão geridos por empresas de crédito, que atribuirão nota para cada consumidor. Assim, haverá uma classificação entre bons ou maus pagadores.
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As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, bem como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).
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Câmara Federal
Durante a votação do projeto no plenário da Câmara, um ponto de discussão relevante foi quanto à privacidade dos usuários, segundo a “Veja”.
O argumento dos deputados contrários à proposta era que o direito da privacidade poderia ser violado. Contudo, os parlamentares favoráveis acreditam que:
- a medida vai facilitar o acesso à crédito;
- e adimplentes terão juros mais baixos.
O próximo passo é a votação do plenário do Senado. Caso seja aprovado, a proposta segue para a sanção (ou não) do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo existe desde 2011 (lei sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff), e hoje cerca de 10 milhões de consumidores têm inscrição no sistema. O sistema é um conjunto de dados sobre o histórico financeiro e comercial de pessoas físicas e jurídicas.
Os bons pagadores podem ter vantagens no momento do cálculo da nota de crédito. Por exemplo, a classificação pode ser critério para definição de limites de crédito ou de venda, assim como a taxa de juros a ser cobrada.
A vantagem vale também para pessoas que atualmente não têm relacionamento bancário. Elas passarão a possuir uma nota de crédito, podendo assim ser incluídas no mercado de crédito.
O Cadastro Positivo também pode ajudar a reduzir o spread bancário, que é a diferença entre a taxa Selic (taxa básica de juros) e os juros praticados pelos bancos comerciais. Isso porque permite que os provedores de crédito consigam definir de forma mais eficaz o risco de cada tomador.
Desta forma, seria possível reduzir a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos. Além disso, o Cadastro Positivo também permite prevenir o sobre-endividamento, tutelando cidadãos e credores.
