Rol da ANS: STJ julga hoje obrigações dos planos de saúde; Mion e redes sociais se mobilizam
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (23) se lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de cobertura obrigatória para os planos de saúde é exemplificativa ou taxativa. Essa decisão vai afetar o direito de 49 milhões de brasileiros clientes de planos de saúde, mas também deve gerar impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
O assunto é tão sério que movimentou as redes sociais com a #roltaxativomata e levou celebridades como Marcos Mion, apresentador da TV Globo, a se posicionar contra a decisão. O STJ vai definir se o rol de procedimentos da ANS, a lista de exames, consultas, cirurgias e tratamentos devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde.
Essa proposta de tornar o rol da ANS taxativo é ABSURDA, @STJnoticias!
Isso não prioriza a vida da população! Meu marido, tratado com imunoterapia, necessita de pembrolizumabe para sobreviver. Não tirem esse direito das pessoas! #MamatadosConveniosNao #roltaxativomata— babyluv (@chuvacombolo) February 21, 2022
Atualmente, o entendimento é que o rol (a lista) é exemplificativo, ou seja, os planos de saúde são obrigados a cobrir o que é prescrito pelo médico, necessário ao tratamento do paciente, ainda que o procedimento não esteja incluído no rol.
No entanto, a ANS e as operadoras defendem que o rol deve ser taxativo, o que significa que a cobertura deverá ser obrigatória apenas para o que estiver na lista.
Se a decisão do STJ for favorável à ANS, as operadoras não serão obrigadas a custear tratamentos e indicações médicas que não estejam na lista da ANS.
O advogado Rafael Robba escreveu ao jornal O Estado de S.Paulo que, a lei que criou a ANS, em 2000, diz expressamente que o rol é uma referência básica de cobertura, e que, portanto, não deu poder à agência de limitar as coberturas previstas na lei anterior.
Além disso, o advogado acrescenta que essa decisão vai contra ao Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Planos de Saúde. “Negar cobertura de exames e procedimentos a quem paga mensalmente um plano de saúde, é o mesmo que recusar o acesso do paciente ao diagnóstico e tratamento de sua doença ou problema de saúde. A negativa é, portanto, abusiva e nula de pleno direito.”
Em suas redes sociais, Mion chamou a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos negados pelas operadoras.
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“Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, disse o apresentador.
Além de clientes de planos de saúde, o SUS também pode ser afetado, segundo o advogado. “Historicamente, é o SUS que, mesmo subfinanciado, arca com os procedimentos de média e alta complexidade excluídos do mercado de saúde suplementar. As negativas de cobertura e a disputa de interpretações sobre o rol expressam questões mais profundas.”
Os ministros do STJ ouvidos pelo jornal O Globo acreditam que o entendimento histórico do tribunal, de que a lista de procedimentos é exemplificativa, e julgamento dos planos de saúde é que eles possuem obrigações para além do rol da ANS, será mantido.
