A homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3), aprovado em assembleia de credores realizada no início de setembro, foi determinada pelo juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana. As informações são do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo o Broadcast, a decisão acaba de ser juntada ao processo de recuperação da Oi. Dessa forma, a tele poderá colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.
O juiz negou os pedidos realizados por instituições financeiras para que a assembleia fosse anulada. Na visão dos bancos, o novo plano da companhia os prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser quitada. As instituições também alegam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da Oi após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.
A diretoria da Oi acredita que o aditamento aprovado “atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional, maior flexibilidade e eficiência financeiras e a sustentabilidade das recuperandas”. Após a assembleia realizada com os credores, houve o entendimento de que “com a execução do plano de recuperação judicial e do plano estratégico de transformação” haverá “o reposicionamento da companhia e a criação de valor para todos os seus stakeholders“.
Juiz rejeita questionamentos e dá prazo para conclusão da recuperação da Oi
“Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade”, determinou o juiz.
O magistrado ainda estipulou o prazo de 12 meses para que a companhia encerre o seu processo de recuperação judicial. De acordo com o juiz, esse prazo pode ser estendido caso seja necessária a finalização de “atos relativos às alienações dos referidos ativos”.
A Oi, por sua vez, havia solicitado a extensão do prazo até meados de 2022. O novo plano da companhia estima um desmanche da empresa. Os esforços da tele devem ser voltados aos negócios no segmento de fibra ótica.
As redes móveis da Oi interessam às rivas TIM (TIMP3), Vivo (VIVT4) e Claro, que formaram um corsórcio para competirem pelos ativos. Caso as empresas adquiram as redes, poderá existir uma concentração de mercado, exigindo uma análise complexa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que pode levar um ano.
Com informações do Estadão Conteúdo.
