O plano de recuperação judicial do Grupo Abril foi suspenso parcialmente pelo desembargador Araldo Telles, relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pelo portal “Monitor do Mercado”.
O desembargador suspendeu a parte do plano que estabelecia como a Abril pagaria os trabalhadores com os quais possui dívidas suspensas. De acordo com Telles, a forma de pagamento definida pela empresa não obedece a Lei 11.101/2005, de falências e recuperações judiciais.
O plano contraria a lei pois prevê formas de pagamento distintas aos funcionários da empresa conforme o tamanho dos créditos que possuem. Assim, um empregado que detém um crédito de R$ 350 mil com a companhia receberia menos do que um funcionário com o qual a empresa possui uma dívida de R$ 220 mil.
“Nem é possível saber, exatamente, qual será o deságio, diante da obscuridade na forma de pagamento”, disse Telles em relação ao pagamento para quem possui crédito superior a R$ 350 mil.
Além disso, há indícios de que a companhia tenha tentado influenciar nas fotos dos credores. Isso teria ocorrido pois a empresa ofereceu advogados de forma gratuita para representar os funcionários durante a assembleia que aprovou o plano de recuperação judicial, em agosto.
Com a determinação do desembargador, os pagamentos deverão ser iniciados de forma igualitária. Além disso, o prazo de repasse dos recursos não deve ultrapassar um ano.
Recuperação judicial da Abril
O alto número de dívidas da Abril em contraponto a baixa quantidade de ativos é um dos maiores fatores para a crise, que levou ao pedido de recuperação judicial.
Saiba mais: Plano de recuperação judicial do Grupo Abril é aprovado
O plano consiste na venda de alguns seus investimentos. O principal é a sede da empresa, localizada na Marginal Tietê, em São Paulo. Alguns imóveis da companhia, localizados em Campos do Jordão, interior de São Paulo, também serão vendidos.
Ademais, a unidade de negócios da Exame, responsável pela produção da revista, do site, do aplicativo e da realização de eventos também será vendida no plano.
A recuperação judicial da Abril foi aprovada no dia 27 de agosto com 96% dos credores favoráveis a proposta.
