A Receita Federal negou qualquer intenção de criar tributos sobre transações feitas por meio do Pix. A informação surge em resposta a uma série de boatos disseminados nas redes sociais que sugeriam a suposta tributação do meio de pagamento instantâneo após a adoção de novas regras de monitoramento financeiro.
De acordo com o órgão, as mudanças implementadas têm como objetivo reforçar a segurança e ampliar a fiscalização, aumentando a transparência nas transações. O novo processo prevê que transações acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por pessoas jurídicas serão notificadas e reportadas automaticamente pelo sistema e-Financeira.
A Receita Federal reforçou que não terá acesso a dados detalhados sobre remetentes ou destinatários das transferências, mas apenas ao montante total movimentado.
A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), em vigor desde 2003, incorporando informações de operadoras de cartão, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
A Receita enfatizou que a nova regulamentação respeita os sigilos bancário e fiscal, e tem como objetivo melhorar a administração tributária e oferecer serviços mais eficientes à sociedade.
O órgão também destacou que a evolução tecnológica e a popularização do Pix exigiram a atualização do sistema de monitoramento financeiro. No entanto, reforçou que não haverá qualquer interferência nas operações do usuário comum.
“Aqueles que realizam transferências cotidianas ou transações abaixo do limite estipulado não serão impactados pelas novas regras”, esclareceu a Receita.
Enquanto isso, o Banco Central também anunciou novas funcionalidades para o Pix, que serão implementadas ao longo de 2025. Em junho, por exemplo, será lançado o Pix Automático, facilitando pagamentos recorrentes de maneira similar ao débito automático.
Atualmente, o Pix é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com adesão de 76% da população, superando cartões de débito e dinheiro em espécie.
