Segundo o Banco Central (BC), o PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para empreendedores individuais. A gratuidade também é estendida às famílias, segundo a resolução publicada pela autoridade monetária central nesta quinta-feira (1).
Com isso, bancos e instituições de pagamento que aderirem ao PIX não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e Micro Empreendedores Individuais (MEIs) para a remessa e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.
Os termos do BC, entretanto, deixam em aberto a possibilidade de cobrança de tarifas na plataforma quando ele for utlizado por empresas para a transferência de valores, tanto pelo lado do cliente pagador quanto ao recebedor. Todavia, algumas instituições já anunciaram que também não cobrarão tarifas de pessoas jurídicas, como a fintech Nubank.
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O PIX deve entrar em funcionamento no dia 16 de novembro. O BC estima mudar a forma com que as pessoas realizam o pagamento de contas e fazem compras, eliminando a necessidade de dinheiro ou cartão. A plataforma trará vantagens como usar o número de celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a todas as informações exigidas atualmente para a realização de uma remessa de recursos. Também será possível sacar dinheiro em uma loja sem precisar ir ao caixa eletrônico.
Tarifação do PIX, segundo o BC
Segundo a autoridade monetária do País, as pessoas físicas poderão ser tarifadas no PIX apenas quando receberem valores pela venda de um produto ou por conta da realização de algum serviço. As instituições financeiras também poderão tarifar os usuários do uso da plataforma por meios presenciais ou de telefonia quando existirem meios eletrônicos — como aplicativo ou site — disponíveis.
A resolução também prevê a cobrança de tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamentos. O BC estipulou essa norma com o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio.
A atual resolução ainda permite que os bancos que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. Todavia, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é proibida.
“Tanto no PIX quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas”, salienta o Banco Central.
O BC também regulamentou a linha de redesconto por ele disponibilizada para as instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Essa linha viabiliza o funcionamento do PIX por 24 horas todos os dias, provendo liquidez fora do horário regular de operações do Sistema de Transferências de Reservas (STR). Segundo o BC, o custo da operação nessa linha será de 90% da taxa básica de juros da economia (Selic).
Com informações do Estadão Conteúdo.
