Após o vazamento de dados relativos a chaves Pix informado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (22), a instituição divulgou uma nova funcionalidade. O aperfeiçoamento da ferramenta de transferência pretende tornar o Pix ainda mais eficiente para prevenir e combater crimes e fraudes monetárias.
Para isso, Ministérios Públicos, polícias e demais entes públicos com atribuições legais de persecução penal, controle ou apuração de irregularidades passarão a ter acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, quando os usuários estiverem sob investigações.
O compartilhamento de informações terá início no dia 1º de setembro, sexta-feira da semana que vem.
Troca de informações pode tornar Pix mais seguro
Com o alto número de casos de golpes via Pix no Brasil, a medida do BC espera que seja facilitada a identificação e eventual responsabilização de usuários que façam uso do Pix para cometer crimes.
As autoridades públicas poderão acessar dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como:
- Nome do usuário;
- CPF/CNPJ;
- Chaves cadastradas;
- Instituição de relacionamento;
- Número da agência e da conta;
- Tipo da conta;
- Data de criação da chave;
- Data de abertura da conta;
- E mais.
O fornecimento desses dados, atualmente, acontece mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC, não automatizado, o que dificulta a atividade da autoridades de persecução penal.
Além disso, o BC reforça que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix.
“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, informou Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
Órgãos públicos com acesso automatizado
O compartilhamento automatizado de dados cadastrais vinculados às chaves Pix, de usuários sob investigação, com as autoridades de persecução penal, se somará ao compartilhamento já existente de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
O chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), Denis Carvalho, destacou que “as características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos.”
A Resolução BCB n° 338, de 23 de agosto de 2023, instituiu os procedimentos para acesso de entes públicos aos dados cadastrais vinculados às chaves Pix.
Os Órgãos interessados em acessar a funcionalidade deverão passar por um processo de adesão, com a apresentação de ofício e requerimento padrão, para justificarem a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho de suas atribuições legais, explicitando a base normativa. Também será preciso apresentar um termo de adesão ao Regulamento, conforme modelos estabelecidos em normativo pelo BC.
Entre as principais responsabilidades, os Órgãos que tiverem acesso a esse compartilhamento de dados do Pix deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável.
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