Pix fora do ar? Projeto busca tornar o serviço essencial e blindá-lo da greve de servidores
Projeto de lei anunciado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) pretende tornar o Pix, método de pagamentos instantâneos do Banco Central, serviço obrigatório. O objetivo é imunizar a transferência bancária de paralisações de servidores como a que acontece agora por melhores salários.
Segundo nota do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), no início da semana, a mobilização de servidores do BC por reajuste salarial poderia comprometer o funcionamento do Pix e a distribuição de moedas e cédulas.
A greve teve início na última sexta-feira (1º).
O projeto do deputado Kataguiri, caso seja aprovado e sancionado, inclui “meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias” entre os serviços essenciais que não podem ser afetados pela paralisação de trabalhadores públicos.
“Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem à população brasileira. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema Pix para fazer transações”, justifica o parlamentar.
“Assim, o presente PL, ao alterar a Lei 7.783, protegerá a população brasileira da interrupção de serviços verdadeiramente essenciais, seja em caso de greve na iniciativa privada ou no setor público.”
Para que entre em vigor a definição de Pix como serviço essencial, o projeto, no caminho mais curto e sem urgência, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, comissão temática, pelo Senado e pela sanção presidencial.
Legislação vigente não inclui o Pix
Segundo a atual legislação vigente, “durante a greve, o sindicato […] manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.”
A lista de serviços essenciais, hoje, inclui:
- compensações bancárias;
- tratamento e abastecimento de água
- produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- serviços funerários;
- transporte coletivo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; entre outros.
“Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, informa a lei.
Além do Pix, o mercado também monitora a possibilidade de a greve de servidores afetar atividades do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).
