O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (22) nova alteração no regulamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos, que será lançado em 14 de maio. O BC decidiu conceder um período de adaptação às instituições financeiras para operação plena do chamado PIX Cobrança para pagamentos com vencimentos.
Estabelecido como Pix Cobrança, ele permite que a empresa ou prestador de serviço emita um QR Code para receber pagamentos em comércios eletrônicos ou pontos de vendas, além de cobranças com vencimento futuro. Será possível também configurar juros, multa e descontos, semelhante a um boleto bancário.
Em nota, o BC divulgou os termos da decisão da Diretoria Colegiada. A regra “estabelece que as instituições participantes do PIX, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente”.
Conforme a autarquia, “esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas”. “A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.”
A Diretoria Colegiada do BC determinou ainda que o PIX Agendado não vinculado a um PIX Cobrança passará a ser ofertado obrigatoriamente pelas instituições financeiras a partir de 1º de setembro de 2021. Esta modalidade do PIX permite que o usuário agende uma transferência em data futura, com o uso da Chave.
“Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)”, pontuou o BC em nota. “Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição na qual possuem conta, possam agendar um PIX.”
PIX Cobrança não é obrigatória para todas as instituições
O BC esclareceu ainda que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do sistema. “Já a oferta do PIX Cobrança (geração das cobranças com PIX e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do PIX, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.”
A Diretoria Colegiada do BC estabeleceu ainda que, a partir de 30 de abril, as pessoas que receberem o auxílio emergencial de 2021 poderão movimentar os recursos por meio do PIX. Não será possível, no entanto, efetuar transferências para contas de mesma titularidade. Com isso, o BC evita que o auxílio seja objeto de descontos ou compensações. As regras preveem que o auxílio emergencial não seja utilizado para cobrir contas que já estão no vermelho, por exemplo.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
