O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (12), que o regulamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pela autoridade monetária, foi autorizado. A ferramenta passará a funcionar a partir do dia 16 de novembro.
Segundo o BC, o cadastro para o PIX começará em 5 de outubro, e será realizado por meio do número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail.
De acordo com o comunicado do BC, a fim de promover competição, foram realizadas alterações nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização da autoridade monetária e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.
“De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, diz a nota.
Outra alteração nas normas foi a “redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC”. O movimento, segundo o BC, “reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”.
Segundo João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, o sistema não terá preços tabelados. Além disso, o diretor disse, em live promovida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) nesta quarta-feira, que o PIX não substituirá os outros meios de pagamento.
“Algumas pessoas interpretam o Pix como uma Ted vitaminada, mas é muito mais do que isso. É uma plataforma multifuncional. As empresas poderão ofertar diversos tipos de produtos de pagamento”, afirmou. Pinho de Mello também citou a possibilidade de agendamento de transferências no Pix.
Funcionalidades do PIX
O PIX funcionará 24 horas por dia, em todos os dias do ano. A transferência de recursos, que será concretizada em segundos, poderá ser realizada a qualquer momento devido à necessidade de menos troca de informações entre o remetente e o destinatário do valor. Hoje, uma transferência eletrônica de dinheiro precisa que o usuário passe uma série de informações para quem vai receber o valor. O pagamento poderá ser realizado de três formas:
- Por meio de apelidos ou chaves de segurança, como as informações pessoais contidas no cadastro mencionadas; ou EVP (número aleatório criado pelo sistema);
- QR Code estático, utilizado em múltiplas operações;
- QR Code dinâmico, utilizado em apenas uma operação.
A partir do ano que vem, poderão ser realizados pagamentos com QR Code próprio ou através da tecnologia de aproximação, como a atual NFC. Em 2022, o BC prevê o lançamento da funcionalidade de requisição de pagamento e débito automático. Em 2023, a autoridade monetária esperava que seja possível a realização de um pagamento somente com a apresentação de um documento.
O PIX descarta a utilização de cartões de débito, folhas de cheque, maquininhas e cédulas. Operações com cartão de crédito, no entanto, não serão inclusas no sistema.
