Até então, o placar de votação do piso da enfermagem é de 5 a 3 na sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lembrando que os cinco votos no STF são pela suspensão da lei que criou piso nacional para profissionais de enfermagem.
A lei fora sancionada ainda no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) elei teve seu efeito suspenso por uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
É essa liminar que está sendo analisada pelos demais integrantes da Corte.
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defendem a validade do piso.
Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a votação remota se estende até o fim desta semana, na sexta-feira (16).
A lei do piso, que estabelece piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, enfrenta resistência de governadores e prefeitos porque, ao aprová-la, o Congresso não indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumentação foi aceita na liminar de Barroso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desoneração da folha da área da saúde como forma de viabilizar o pagamento do piso. Não existe ainda estimativa de quanto o governo federal deixaria de arrecadar com a medida.
Piso da enfermagem pode gerar despesas extras R$ 9,4 bilhões ao ano
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado nesta segunda (12), que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma Ziulkoski.
O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.
Com informações do Estadão Conteúdo
