PIS/PASEP: Caixa paga abono salarial a 1,1 milhão de brasileiros; veja
Nesta segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal pagará um lote complementar do abono salarial PIS/PASEP para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores.
O valor pago contempla benefícios que tiveram seu valor revisado. Contudo, são valores de origem judicial ou valores que ficaram de fora dos calendários do PIS/PASEP que já foram encerrados – de 2016 à 2020.
O crédito será feito automaticamente na conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta Poupança Social Digital.
Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da conta poupança social digital, aberta automaticamente. Esse valor pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem ou movimentando em alguma agência bancária da Caixa.
O valor deste abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Somente os que trabalharam os 12 meses corridos no ano de referência têm direito a receber o benefício de forma ‘completa’. Cada mês equivale a R$ 101 na base de cálculo.
Ou seja, que trabalhou somente três meses no ano de referência, receberá R$ 303, quem trabalhou quatro meses receberá R$ 404, e assim sucessivamente.
Neste lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99 e varia de R$ 101 a R$ 1.212.
Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP?
Conforme o regramento atual, tem direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos mensais trabalhando formalmente – com carteira assinada – e exerceu, no mínimo, 30 dias de trabalho no ano de referência.
Ou seja, quem trabalhou 29 dias, por exemplo, não tem direito a receber um valor de R$ 101.
Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal, ao passo que o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil (BBAS3).
O calendário de recebimento do PIS/PASEP leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
