PGR tenta barrar distribuição de dividendos da Braskem
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão concedida pela presidência do Superior Tribunal da Justiça (STJ) de liberar dividendos da Braskem.
Na última semana, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, liberou a distribuição de R$ 2,6 bilhões de dividendos da Braskem para seus acionistas.
A empresa é alvo de uma ação civil pública conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas.
Segundo órgãos públicos de Alagoas, a Braskem é responsável por uma série de danos estruturais em Maceió que podem levar ao afundamento de bairros da cidade.
A Justiça de Alagoas solicitou o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa para indenizar as pessoas que foram afetadas pelos danos causados pela companhia. Assim, a procuradora Raquel Dodge pediu ao STF o restabelecimento da decisão da Justiça de Alagoas.
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“A manutenção da decisão ora questionada, ao tempo em que colabora para o atendimento de interesse exclusivo da empresa, tem potencial de causar enorme gravame aos milhares de cidadãos seriamente afetados pela exploração da atividade mineradora da Braskem S/A, o que caracteriza inegável lesão à ordem pública”, afirmou Dodge.
Segundo a procuradora-geral, por meio do pagamento dos dividendos, os recursos serão transferidos aos acionistas que não irão responder pelos danos causados pela mineradora.
Acordo de leniência com a Petrobras
A Petrobras recebeu cerca de R$ 265 milhões em acordo de leniência da Braskem com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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Em dezembro de 2017, a empresa já havia pago R$ 363 milhões para a Petrobras. Após isso, em agosto do último ano, foi paga uma segunda parcela no valor de R$ 201 milhões. Com o valor recebido nesta semana pela petrolífera, o total devolvido chega a R$ 829 milhões.
Além do valor pago para a estatal, a Braskem pagará para a União cerca de R$ 2 bilhões.
